Licitações de Assessoria Processos

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o pagamento ocorrerá após a prestação do serviço.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá após a entrega do material e ou prestação do serviço mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço unitário.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, além de declarações de conhecimento e aceitação das regras e de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.

O edital prevê sanções administrativas que incluem a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação está mensurado em r ****, 00 sessenta e três mil e quinhentos reais.

O prazo de vigência e de execução do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em 12 doze parcelas mensais, após o aceite da competência correspondente, em no máximo 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos pelas normas internas do CISAMREC.

A seleção do fornecedor será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14. 133/2021, por se tratar de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, cuja adequada execução depende de qualificação diferenciada, metodologia própria e experiência comprovada, caracterizando inviabilidade de competição.

Os critérios de seleção deverão considerar, de forma objetiva, a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O inadimplemento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas na legislação e no instrumento contratual, sem prejuízo da apuração de responsabilidades e do dever de reparação por eventuais danos causados à administração.

A vistoria não é obrigatória, portanto, a resposta é FALSE.

Não há necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é FALSE.

O valor estimado recomendado para 12 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação será realizada pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogada nos termos do artigo 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para fins de contratação deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação

Em caso de transgressão das regras contidas neste termo, a contratada estará sujeita às sanções administrativas contidas na lei federal n **** caso de transgressão das regras contidas neste termo, a contratada estará sujeita às sanções administrativas contidas na lei federal n ****.

O modelo de execução contratual prevê a realização de visita técnica diariamente, durante 05 dias por semana, 08 h por dia, a ser realizado semanalmente, durante a hora de trabalho pedagógico dos professores e gestores escolares. Realizar visita técnica diariamente, durante 05 dias por semana, 08 h por dia, a ser realizado semanalmente, durante a hora de trabalho pedagógico dos professores e gestores escolares

O valor estimado para contratação consta no anexo único deste TR, sendo de R$ ****,00. O valor estimado para contratação constam no anexo único deste tr.

O edital prevê que a prestação de serviço de assessoria acontecerá no prazo de 12 meses, com vigência do contrato de 12 meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante em parcela única ao final da prestação dos serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital prevê que a habilitação jurídica e fiscal inclui: contrato social, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, comprovante de dados bancários e outros documentos a serem exigidos pela contratante.

O edital prevê que as sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei ****, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O edital prevê que o valor global máximo para contratação será de ****, 00 oito mil, seiscentos e setenta e seis reais.