Licitações de Assessoria Processos

O prazo de execução dos serviços terá início no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato, com duração de 12 meses, conforme especificado no edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme indicado no edital.

Para fins de habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades cabíveis, inclusive à rescisão contratual, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta reais).

O edital prevê que o prazo de execução do objeto se iniciará a partir do recebimento da primeira autorização de fornecimento.

O edital informa que a empresa ao participar da presente dispensa deverá estar ciente das sanções para inadimplemento previstas na lei ****, arts. 155, v, cc art. 156, sendo o primeiro dispondo que: art. 155. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado

O edital prevê que a contratação será por 04 meses, conforme descrito no Anexo I.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme o edital.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige a apresentação de documentos como CNPJ, contrato social, RG dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.

O edital exige a realização de, no mínimo, 02 duas visitas técnicas semanais à secretaria municipal de meio ambiente.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,32.

O edital informa que a presente contratação terá vigência até 31 de dezembro, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por depósito ou transferência bancária em 11 parcelas, no valor de R$ ****,63 cada, totalizando R$ ****,93. O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da execução de cada encontro realizado, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente atestado.

O edital menciona que nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

O edital menciona visitas técnicas in loco com orientações pedagógicas como parte dos serviços a serem prestados, mas não especifica se a visita é obrigatória ou opcional para a participação na licitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,93 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).