Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, exclusiva para ME/EPP, com critério de julgamento de menor preço por item. O objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria para a gestão e aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc. A sessão pública ocorrerá em 15 de abril de 2026, com limite de acolhimento de propostas às 7h59 e fase de lances das 08h às 14h. A plataforma de disputa é www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,37. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de início do serviço é imediato após a assinatura do contrato e emissão de ordem de serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado após a prestação dos serviços, e/ou, conforme disponibilidade financeira do município, sendo estipulado prazo máximo de 30 dias a contar da data recebimento da nota fiscal. Haverá retenção na fonte de tributos e contribuições incidentes sobre os serviços prestados.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será exigida somente do participante mais bem classificado, com documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica.
O fornecedor será responsabilizado administrativamente e poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,37.
