O objeto da licitação é a contratação de serviços de treinamento de brigada de incêndio. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 60 dias. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal compras. gov. br. O fornecedor deverá apresentar a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A contratação será formalizada mediante a assinatura de termo de contrato. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, contados da ordem de início, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do artigo 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois tratasede objeto cuja simplicidade e baixo valor não justificam a necessidade de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência pela falta do item deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 treze mil, cento e dez reais, conforme relatório de pesquisa de preços n ****.
