Licitações de Servicos Brigada Incendio

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer em 45 quarenta e cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de início emitida pelo núcleo da engenharia da segurança do trabalho da sede da SMS.

O edital informa que o pagamento será realizado 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de proposta de preços e qualificação técnica.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a execução dos serviços do curso de formação deverá ser ministrada até ****.

O edital informa que o pagamento será realizado através de boleto ou transferência bancária para banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e que o prazo para liquidação e pagamento será de até 10 dez dias a contar do aceite da nota fiscal.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor e que ão haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.

O edital exige para fins de habilitação: habilitação jurídica, qualificação fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica (técnico-operacional e técnico-profissional).

O edital menciona que a prefeitura municipal de itaberá poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada e que os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital prevê que a previsão inicial é que os serviços sejam prestados em dias úteis, com início dos treinamentos previsto para março ou abril de 2026. A carga horária por turma será de 08 horas, sendo 4 horas de aula teóricoprático e 4 horas de aulas práticas, resultando em uma turma treinada por dia. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será mensal, correspondente ao quantitativo de locações efetivamente realizadas no mês, considerando os valores estabelecidos no contrato. A nota fiscal/fatura deverá ser apresentada mensalmente ao tribunal acompanhada do certificado de registro cadastral (CRC) para comprovação da regularidade fiscal. O pagamento será depositado na conta bancária da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote, com a forma de adjudicação por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciando-se a análise da documentação de habilitação do licitante mais bem classificado. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos, total ou parcialmente, pelo CRC (Certificado de Registro Cadastral) do CAGEF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, com limites percentuais sobre o valor do orçamento estimado para a licitação, em caso de infrações administrativas.

O edital prevê a necessidade de vistoria obrigatória às dependências da licitante para comprovação do atendimento às exigências do termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação das leis que regem a presente licitação ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e quatorze mil trezentos e oitenta reais).

A empresa contratada deverá se apresentar para os serviços no prazo máximo de 48 horas, após a emissão da ordem de serviços. Na hipótese de substituição, a contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da prefeitura municipal de Brazópolis, no prazo máximo de 02 horas, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal e sua liquidação. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será analisada pela pregoeira e equipe de apoio, com base em documentos de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e capacidade técnica. Empresas que concorrerem nos itens de segurança desarmada e brigadista deverão apresentar registro na Polícia Federal e cadastro/credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, respectivamente.

Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, a contratada ficará sujeita a advertência por escrito, multa de dez por cento (10%) do valor do contrato/ata, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois (02) anos, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,12.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 dias úteis, contados da emissão de cada ordem de fornecimento, podendo ocorrer de forma parcelada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a Portaria Normativa FF 017/2025, que prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, a apresentação de amostras físicas dos calçados e botas poderá ser exigida para análise técnica após o aceite da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.