O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de brigadista. As propostas podem ser enviadas até 07/05/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha as exigências para participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, recursos, sanções e execução do contrato. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas. Informações sobre credenciamento e dúvidas podem ser obtidas pelos telefones **** 730 **** ou 3003****.
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado, por igual período. O eventual contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência de 12 meses, contado de sua assinatura. A emissão das ordens de serviços será de até 05 dias anteriores ao evento, e a contratada terá até 48 horas para apontar caso fortuito ou força maior. Os funcionários deverão estar no local do evento com no mínimo 1 hora de antecedência.
O município efetuará o pagamento em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, salvo pendências. O pagamento será realizado por ordem bancária. A detentora optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar o enquadramento. O município poderá deduzir multas, ressarcimentos ou indenizações.
Garantia do objeto conforme termo de referência e/ou legislação vigente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência e devem demonstrar a capacidade do licitante. Serão consultados cadastros como CEIS, CNJ e TCU. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, mas deverão apresentar certidão simplificada da junta comercial e declaração de enquadramento.
São aplicáveis sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da ata), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. As penalidades serão aplicadas após defesa prévia.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. Pedidos de esclarecimentos também deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
