O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço e futura contratação de empresa especializada em serviços de brigadistas, equipe de apoio e segurança privada. A licitação ocorrerá na plataforma amm licita (www. ***. *. *). O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, com decisão em 2 dias úteis. A proposta tem validade de 60 dias. Os itens 01 e 03 são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), enquanto o item 02 é de ampla participação com preferência para ME/EPP em caso de empate. A assinatura do contrato deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação e atesto dos serviços. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra, é de 10 dias consecutivos.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de São Francisco do Glória, contados a partir do seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado total para cada item da presente contratação consta do bojo processual administrativo, sendo o valor total estimado de R$ ****,00.
