Licitações de Cenarios

O prazo de execução do objeto desta licitação será de 12 doze meses, iniciado após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogada conforme faculta a lei 14. 133/21. Os bens e serviços serão solicitados mediante solicitação formal do setor de projetos do município, através de nota de empenho/ordem de compra, devendo ser entregue no prazo de 120 cento e vinte dias.

O pagamento referente aos produtos e/ou serviços fornecidos será efetuado em parcela única em até 15 quinze dias, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento dos produtos e/ou serviços solicitados conforme o pedido e empenho de valores, devidamente atestada pelo recebedor.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT), qualificação econômico-financeira (certidão de falência ou concordata) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e registro no CREA). Declarações diversas também são exigidas.

As penalidades podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital especifica que o envio de amostra é FALSE.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 04 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. O prazo de execução será em até 05 cinco dias úteis após o término do evento, da emissão da ordem de serviço.

O pagamento do contratado para o município será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após a assinatura do presente termo de contrato.

Será exigida dos licitantes, como condição de participação no certame, a apresentação de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

Para julgamento será adotado o critério de maior preço global.

A habilitação consistirá na apresentação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo estimado é de R$ ****,57.

O edital prevê que a contratação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O prazo para a entrega e instalação final do objeto é de até 10 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à emissão da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, observando a ordem cronológica.

Será aplicada a garantia legal de 90 dias por se tratar de bem durável, e adicionalmente, uma garantia contratual mínima de 09 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será por menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.