Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 03 motocicletas 0km e 02 veículos tipo passeio 0km. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 15 de maio de 2026, às 08:00h, com abertura das propostas e início da sessão de disputa no mesmo dia, às 08:00h e 10:00h, respectivamente. O custo de operacionalização do sistema BNC é a cargo do licitante. Documentos de habilitação serão exigidos após o julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, com prazo de 02 horas para envio. A proposta final do vencedor deverá ser encaminhada em até 02 horas após o encerramento da disputa. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem multa de até 30% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por até 5 anos. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os veículos deverão ser entregues em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O objeto desta contratação deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias a contar da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, nota de empenho ou autorização formal equivalente.
Os pagamentos ocorrerão conforme pedidos, em até 30 dias a contar da data de entrega dos produtos, acompanhados respectivamente da nota fiscal. A data de pagamento passará a ser computada a partir da entrega integral do pedido.
Os veículos deverão possuir garantia mínima de fábrica, conforme política do fabricante, sem prejuízo de garantia legal. A garantia de fábrica deverá permanecer válida pelo prazo ofertado pelo fabricante, ainda que ultrapasse a vigência formal do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O julgamento deverá ocorrer pelo critério de menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de São João, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, não assinar o contrato no prazo estabelecido, comportar-se de modo inidôneo, não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida no certame, cometer fraude fiscal, fazer declaração falsa.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
