Licitações de Licitacoes Vila Flor

O pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário após a atestação pelo servidor responsável, da nota fiscal/fatura apresentada em 1 via, devendo conter no corpo da mesma descrição do objeto, número do banco, agência e conta bancária da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do aceite dos serviços, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, desde que os serviços estejam em conformidade com as exigências contratuais e não haja fato impeditivo imputável ao licitante vencedor. O pagamento da despesa será f eito em f avor da contratada, mediante dep�sito banc�rio ap�s a atesta��o pelo servidor respons�vel, da nota fiscalfatura apresentada em 1 uma via, devend o conter no corpo da mesma descri��o do objeto, n�mero do banco, ag�ncia e conta banc�ria dacontratada, no prazo de at� 30 trinta dias contados a partir do aceite dos servi�os, ap�s aapresenta��o da respectiva documenta��o f iscal, devidamente atestada pelo setor competente, desde que os servi�os estejam em conf ormidade com as exig�ncias contratuais e n�o haja fatoimpeditivo imput�vel ao licitante vencedor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o global por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma BLL no prazo máximo de 02 duas horas do encerramento dos lances. na presente licita��o, a f ase de habilita��o suceder� as f ases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via def esa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração, a ser agendado via e-mail ou na sede da secretaria municipal de obras. o licitante que optar por realizar vistoria pr�via ter� disponibilizado pela administra��o data e hor�rio exclusivos, a ser agendado via endere�o de email: ***@***. *. * ou na sede da secretaria municipal de obras, transportes eservi�os urbanos

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassif ica��o no momentoda habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,47. valor total da contrata��o: r ****, 47 setecentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais equarenta e sete centavos.

A prestação do serviço deverá iniciar quando do início da vigência do contrato, conforme solicitações da secretaria municipal de obras e trânsito.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a prestação de cada serviço, mediante apresentação da nota fiscal, com o devido aceite da secretaria competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da data da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 1 um por cento do valor inicial do contrato.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei nº ****, de 2021, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato b der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c der causa à inexecução total do contrato d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato f praticar ato fraudulento na execução do contrato g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

Fica facultado à empresa licitante visitar os locais das obras/serviços para fins de conhecimento pleno de todas as informações e das condições locais visando o cumprimento das obrigações relativas ao objeto licitado.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.