Licitações de Licitacoes Vila Flor

O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, contados da data da emissão da ordem de compra/serviço, de forma parcelada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as regras do edital.

O prazo limite para impugnação é 23h59min do dia **** horário de Brasília.

O valor total da contratação é orçamento sigiloso.

O prazo máximo para a contratada realizar a entrega será de até 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, prorrogáveis por igual período, a critério do setor demandante, mediante solicitação devidamente fundamentada e justificada pela contratada.

O pagamento será de acordo a entrega do produto, mediante o fornecimento à secretaria municipal de educação da prefeitura de pinheiroses de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei n ****.

A contratada deverá oferecer garantia do equipamento, conforme especificado no item 3. 1 deste termo de referência.

O critério adotado para julgamento das propostas será o de menor preço por item, nos termos do art 33, inc. i, da lei ****.

Serão exigidas a seguintes documentações: comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa cartão cnpj, certidão negativa de débitos municipais, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos federais, certidão negativa de débitos perante a justiça do trabalho e certidão de regularidade perante o fgts.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de entrega é de 10 dias úteis após a liberação de empenho.

A empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme detalhado no item Habilitação do edital.

O valor estimado total é de R$ ****,22.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O edital prevê a execução dos serviços a cada seis meses, com a possibilidade de reforço na aplicação dos produtos dedetizantes caso se constate a presença de insetos ou roedores no prédio, no período abrangido pela garantia.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 6 seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento do objeto, com reaplicação dos produtos químicos semestralmente e execução de reforço na aplicação dos produtos dedetizantes, caso se constate a presença de insetos ou roedores no prédio, no período abrangido pela garantia.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A participação é restrita às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), legalmente autorizados a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste edital e que apresentem a documentação solicitada.

As sanções previstas no edital incluem advertência, multa (de até 5% nos casos de não celebrar contrato, até 5% nos casos de inexecução parcial, até 5% nos casos de descumprimento das obrigações, 0,5% por dia de atraso, até 10% nos casos de inexecução parcial que cause grave dano, até 15% nos casos de inexecução contratual total, até 30% em casos de declaração ou documentação falsa, impedimento de licitar e contratar com o município, e descredenciamento do cadastro de fornecedor).

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não será exigida amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, portanto, o orçamento estimado para a aquisição será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de negociação.