Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na construção de unidades habitacionais MCMV. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 06 de abril de 2026, às 09:00 (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ ****,05. É obrigatória a visita técnica ao local. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail. A garantia contratual exigida é de 5% do valor estimado.
O prazo de execução das obras e serviços será de 10 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais dos serviços efetivamente realizados, em até 30 dias subsequentes ao fornecimento, mediante apresentação da fatura nota fiscal devidamente atestada.
A empresa vencedora deverá declarar explicitamente a garantia de 5 anos pela solidez dos serviços, nos termos do art. 618 do Código Civil.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação será confirmada no SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e habilitação técnica.
As sanções administrativas ensejadas pelo descumprimento das condições estabelecidas no edital, anexos e no instrumento contratual serão aplicadas de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/2021.
É obrigatória a realização de visita técnica ao local da execução dos serviços.
O pedido de impugnação e esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,05.