O edital trata da outorga onerosa e precária de uso de área pública para instalação de parque de diversões durante a Festa do Divino 2026. O critério de julgamento é a maior oferta de outorga, composta por um valor mínimo de R$ ****,00 e a doação de no mínimo **** ingressos para famílias carentes. O valor máximo do ingresso para o público é de R$ 8,00. A proposta deve ser enviada entre 28/05/2026 e 29/05/2026, via e-mail ou presencialmente. O resultado será divulgado em 30/05/2026. É exigida documentação jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação técnica, incluindo atestados e registro de responsável técnico. Declarações sobre trabalho do menor, não impedimento, cumprimento de leis e independência na elaboração da proposta são necessárias. O permissionário é responsável por licenças, montagem, operação segura, manutenção, limpeza e recomposição da área. O município disponibilizará a área e fiscalizará o cumprimento do edital. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão de contratar e declaração de inidoneidade. Esclarecimentos podem ser solicitados até 1 dia útil antes da sessão, e impugnações até 3 dias úteis antes.
O edital prevê um ciclo operacional com montagem a partir de 07/05/2026, operação a partir de 08/05/2026 e desmontagem de 27/05/2026 a 01/06/2026. A vigência é limitada ao período do evento e desmontagem.
O pagamento da outorga é de, no mínimo, R$ ****,00, a ser recolhido integralmente até o dia 06/05/2026. Além disso, é exigida a disponibilização de no mínimo **** ingressos gratuitos.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia financeira, mas prevê penalidades em caso de infração.
O critério de julgamento é a maior oferta de outorga ao município, composta por valor a ser recolhido e quantidade de ingressos gratuitos, respeitando o teto tarifário de R$ 8,00 por ingresso.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de diversas declarações, como a de não impedimento e de independência na elaboração da proposta.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de 5% da outorga, suspensão de contratar com o município por até 2 anos e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da sessão.
O valor mínimo estimado para a outorga é de R$ ****,00.
