Licitações Públicas Conchal - SP

O município de Conchal autorizará a lavratura da escritura pública de compra e venda entre as partes, a ser realizada no cartório oficial de registro civil das pessoas naturais, interdições, tutelas e tabelião de notas da sede da comarca de Conchal, no prazo máximo de 30 trinta dias contados do pagamento à vista ou da primeira parcela, quando o pagamento se der de maneira parcelada.

O pagamento poderá ser efetuado à vista ou parcelado em até 36 trinta e seis parcelas mensais, com ou sem entrada, corrigidas por índice fixo de 0,42% ao mês, acrescidas de juros compensatórios de 1% ao mês.

O critério de julgamento será o maior lance.

Poderão participar do certame qualquer pessoa física, empresa individual ou sociedade, regularmente estabelecidas no país que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital, e que estejam devidamente credenciadas.

O não cumprimento das obrigações por qualquer das partes facultará à parte prejudicada a rescisão do presente contrato, sem prejuízo de exigir a indenização por perdas e danos. Em caso de inadimplemento de parcelas, sujeitará o adquirente à atualização monetária, multa e juros moratórios.

Os imóveis poderão ser vistoriados pelos interessados a qualquer tempo, visto que se encontram sem qualquer tipo de fechamento, como muros, cercas e afins.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do leilão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total dos lotes arrematados é de R$ 0,00 (zero reais), pois os valores avaliados estão detalhados por lote.

O prazo de execução será de 18 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de até 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do objeto e entrega, após o recebimento provisório e definitivo ambos atestados pelo fiscal e gestor.

O licitante vencedor prestará garantia de 5% do valor total da sua proposta, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º da lei federal nº 14. 133/21.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no item 22 do edital.

A realização de vistoria prévia é facultativa, ficando a critério dos licitantes.

Não há exigência de envio de amostras para este edital.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser realizada em até 15 dias corridos após a emissão da autorização de compra, com possibilidade de prorrogação mediante acordo entre as partes.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento do objeto, mediante fornecimento e entrega, após recebimento provisório e definitivo atestados pelo fiscal e gestor.

A empresa deverá oferecer garantia contra defeito de fabricação não inferior a 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentação complementar específica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não se aplica a necessidade de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da presente aquisição durante a vigência desta ata de registro de preços é de R$ 0,00.

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis a partir do recebimento da requisição, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 07:30 às 15:30.

O prazo de pagamento será de até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada, contados da data do adimplemento do objeto.

A garantia mínima exigida é de 12 meses a contar do recebimento do objeto.

O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentação específica detalhada no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Amostras serão solicitadas ao final da sessão pelo pregoeiro, com prazo de entrega de até 05 dias úteis. A vencedora deverá apresentar 01 amostra de cada item na embalagem original e intacta.

O prazo para apresentação de pedido de impugnação é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que a entrega será realizada em até 15 dias corridos após a emissão da autorização de compra, com possibilidade de prorrogação mediante acordo entre as partes.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento do objeto, mediante fornecimento e entrega, após atesto do setor competente.

O edital prevê uma validade mínima de 12 meses para os produtos, a contar da data de entrega do material.

O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostra, o que sugere que não há necessidade de vistoria técnica.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostra.

O edital prevê que a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório deve ser feita até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o valor estimado é sigiloso.