Licitações de Constr

Os pagamentos serão efetuados ad mensuram nos prazos e percentagens constantes do cronograma físico-financeiro, conforme estabelecido na forma de pagamento do contrato.

A garantia contratual corresponderá a 10% do valor do contrato e terá validade igual à vigência contratual, devendo ser renovada. Para obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória de até 30% do contrato, multa compensatória de até 30% do valor do contrato, e impedimento de licitar e contratar.

Empresas interessadas poderão realizar vistoria prévia nos locais de execução do serviço, mediante agendamento. A declaração de dispensa de vistoria prévia também é aceita.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis, ou que identifiquem o licitante.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal e entrega dos produtos, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de Coqueiral. o pagamento ser� realizado em at� 30 dias mediante apresenta��o de nota fiscal e entrega dos produtos, devidamente aceita e certificada pela secretaria municipal de coqueiral

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item. o julgamento das propostas ser� feito pelo menor pre�o por item

A participação nesta licitação é aberta a qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país que atenda às exigências do edital e esteja devidamente credenciada no portal de compras públicas. poder� participar desta licita��o qualquer pessoa jur�dica legalmente estabelecida no pa�s, que atenda �s exig�ncias deste edital

O licitante que cometer infração administrativa, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação, poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] aplicar aos solicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

A impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer interessado até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas. a impugna��o ao edital poder� ser feita por qualquer interessado at� 03 tr�s dias �teis antesda data fixada para a abertura das propostas

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor estimado total é de R$ ****,50. valor estimado total r ****, 50