Licitações de Constr

O prazo de execução dos serviços será conforme cronograma, iniciando após a data de recebimento da ordem de serviço e assinatura do contrato, o qual terá vigência de 12 doze meses, sob pena de aplicação das multas por inadimplência e demais sanções deste contrato bem como as das leis aplicáveis.

A prefeitura de ilhota sc compromete-se a efetuar o pagamento no prazo de 30 dez dias da emissão da nota fiscal, o aceite e a liquidação da nota fiscal.

A contratada deverá comprovar prestação de garantia de 30 trinta por cento sobre o valor da proposta comercial, a fim de proteger a contratante contra atos ou omissões caso a contratada retire sua proposta comercial durante o período de validade definido no edital.

O critério de julgamento é o menor preço total global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 9h horas às 12h horas, devendo ser agendado pelo email: ***@***. *. *

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R ****, 07 dezessete milhões quinhentos e trinta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias após o recebimento do relatório de medição dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal dos serviços devidamente visada pelo responsável pela fiscalização.

A contratação conta com garantia de execução, dentre as modalidades previstas no artigo 96, 1, da lei ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos exigidos neste edital para comprovação da habilitação deverão ser enviados apenas pelo licitante vencedor, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas.

Com fulcro na lei ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é obrigatória.

O agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo para a execução do serviço será conforme o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 10 dias consecutivos após a finalização dos serviços.

A garantia contratual é exigida para a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global por item.

Os documentos de habilitação devem ser enviados pelo licitante vencedor.

O edital lista sanções administrativas para diversas infrações.

A visita técnica não é obrigatória.

Os pedidos de impugnações devem ser enviados ao agente de contratação até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global com BDI a ser pago pelo objeto é o constante no item 1 deste edital.

O prazo de execução é de 12 doze meses após o recebimento da ordem de serviçosassinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, no competente setor de compras, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes a entrega do objeto do presente instrumento convocatório, com a aprovação da diretoria municipal de meio ambiente e urbanismo ou secretaria municipal de educação.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão anexar os documentos de habilitação, conforme descrito no subitem 8. 2. 1 sob pena de inabilitação automática.

O licitante que, com dolo ou culpa, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, comete infração administrativa.

De acordo com a lei federal ****, em seu artigo 164, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos, na forma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

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O edital prevê valor total como critério de julgamento.

O valor total estimado é de ****,07.