A Prefeitura Municipal de Maria Helena - PR realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço global, para contratação de empresa de engenharia para execução de obra de cancha de bocha coberta. O valor estimado é de R$ ****,65, com prazo de execução de 90 dias. A abertura da sessão pública será em 30 de abril de 2026, às 08:30h, no site www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. Não será permitida a participação de consórcio. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em até 2 horas após solicitação. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo para a execução dos serviços é de 90 noventa dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 trinta dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, a documentação relacionada abaixo, no prazo máximo de 02 horas, a contar da solicitação do agente de contratação.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
O atestado de visita deverá ser agendado e realizado até um dia anterior a abertura do certame, no horário de expediente da prefeitura municipal, no departamento de engenharia. O atestado de visita poderá ser substituído por declaração firmada pelo responsável da empresa e por engenheiro devidamente qualificado.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado para contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da cancha de bocha será de R$ ****,65.