O edital prevê a contratação de empresa especializada para a execução da obra de implantação de uma creche do Programa Infância Feliz no município de Tamboara, Paraná. O objeto da licitação é a construção da edificação e suas áreas externas, em conformidade com os projetos e normas técnicas vigentes. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,88, com prazo de execução de 9 meses a partir da emissão da ordem de serviço. A licitação será realizada na modalidade Pregão, com critério de julgamento de menor preço. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica e operacional, com apresentação de atestados de capacidade técnica. A vigência contratual será de 12 meses. O edital também detalha os requisitos mínimos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. O prazo para início dos serviços é imediato após a emissão da ordem de serviço. A obra será executada na Avenida Vicente Machado, em Tamboara-PR.
O prazo total para a execução dos serviços objeto da contratação será de 9 nove meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
A contratada deverá assegurar que todos os materiais empregados possuam garantia de qualidade e procedência, atendendo às especificações técnicas e normas vigentes. Após a conclusão dos serviços, a contratada será responsável pela garantia da obra, respondendo por eventuais vícios ou defeitos construtivos, conforme disposto na legislação aplicável e nas condições contratuais.
O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço.
Os licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede; no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede; em se tratando de microempreendedor individual (MEI): certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI), na forma da resolução CGSIM nº 16, de ****, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados; prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado; certificado de regularidade de situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), nos termos da lei nº ****, de 07 de julho de ****; certidão negativa de pedido de falência, concordata, recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 sessenta dias da abertura da sessão pública, se outro prazo não constar do documento. Apresentar no mínimo 01 atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestam que o licitante executou ou está executando, trabalhos de natureza e vulto compatíveis com o objeto desta licitação em característica, quantidades e prazos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para esta contratação será de R$ ****,88 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
