Licitações de Educacao Musical

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105, da lei ****, podendo ser prorrogado, de acordo com a legislação de regência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****, em razão da natureza do objeto, cujo escopo é pontual, de execução determinada e sem riscos que justifiquem a imposição de garantia contratual, mantendose a proporcionalidade e eficiência administrativa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados de todos e deverão ser encaminhados junto a proposta de preços.

As sanções aplicáveis à contratação buscada estão previstas na minuta do termo contratual em anexo.

O valor orçado pelo fundo municipal de educação para a presente prestação de serviços é de ****, 00 sessenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais, conforme mapa comparativo de preços em anexo.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim a execução contínua das oficinas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura mensal, correspondente às horas de serviços prestados no período, devidamente atestada.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O licitante deverá realizar o credenciamento diretamente no sistema eletrônico utilizado para o pregão.

O edital prevê que a inexecução parcial ou total das atividades, bem como qualquer descumprimento das condições estabelecidas, sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação totaliza R$ ****,04.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura mensal, correspondente às horas de serviços prestados no período, devidamente atestada pelo servidor ou comissão responsável pela fiscalização do contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

A inexecução parcial ou total das atividades, bem como qualquer descumprimento das condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e na ata de registro de preços, sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei n **** e demais normas pertinentes.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado, seja licitante ou não, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.