O edital visa contratar empresa para fornecer software, suporte técnico, e serviços relacionados à transparência pública. A licitação será na modalidade pregão, com critério de menor preço global. A data limite para impugnações e esclarecimentos é 25 de fevereiro de 2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O edital exige o credenciamento no BLL Compras. O critério de julgamento é menor preço global. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha as obrigações do contratado e da contratante, incluindo sanções por descumprimento. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a entrega será parcelada, de acordo com as necessidades do município. O item deverá ser entregue no local indicado pelo município.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de r ****,67 duzentos e oitenta e sete mil sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.
