O edital trata da contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais, incluindo projetos. A licitação será eletrônica, com critério de menor preço. A data limite para entrega das propostas é 02/06/2026 às 9h00min, com abertura da disputa no mesmo dia às 9h30min. O regime de contratação é integrado. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.
Haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica só será realizada mediante agendamento no setor de licitações ou de engenharia da prefeitura.
O edital não menciona amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de ****,00.
