Licitações de Relatori Ambienta

O prazo para conclusão dos serviços será de até 30 dias, podendo variar conforme as características, complexidade e quantitativos de cada serviço solicitado, a contar do recebimento da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item/lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (noventa mil reais).

O prazo para a prestação dos serviços será de 24 vinte e quatro meses, a contar da data do efetivo recebimento por parte da empresa contratada, da ordem de serviços emitida pela prefeitura.

Serão efetuadas medições mensais dos serviços executados, compatíveis com o cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa contratada e aprovado pela prefeitura. Nos primeiros 12 meses, os pagamentos serão mensais, vinculados às medições realizadas. Após esse período, os pagamentos ocorrerão no 18º e no 24º mês, referentes às análises semestrais previstas.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor total do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: empresário individual, microempreendedor individual, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal, sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, sociedade cooperativa. Também será exigida regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,45.

Após a assinatura do contrato, a empresa deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 5 cinco dias úteis. A prestação do serviço deverá ocorrer de forma contínua e diária.

O pagamento será efetuado mensalmente, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo I (Termo de Referência). O prazo para efetivação do pagamento é de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada da respectiva ordem de serviço e documentação necessária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 10.

Qualquer pessoa e parte legítima poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação anual é de R$ ****,00.

O prazo máximo de execução será de até 30 meses, contados da ordem de serviço inicial.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço.

A documentação comprobatória de habilitação será solicitada à licitante mais bem classificada, a qual deverá encaminhá-la exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo estabelecido pelo agente de contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica será facultativa, sendo assegurada alternativa mediante declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo total de vigência contratual será de 36 meses, compreendendo até 12 meses para implantação do projeto e 24 meses para monitoramento e manutenção da área reflorestada, conforme cronograma constante no ptrf aprovado pelo instituto estadual de florestas ief.

Os prazos para liquidação e pagamento serão limitados a: até 3 três dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração; e até 20 vinte dias corridos para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, por transferência bancária, após a comprovação do serviço por boletim de medição e aprovação correspondente.

Não será exigida garantia contratual nos termos do art. 96 da lei no ****, considerando a natureza e o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá o prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação não será divulgado, conforme fundamentação baseada no art. 24 da lei 14. 133/2021, que permite o sigilo do orçamento estimado quando justificado.