Licitações de Relatori Ambienta

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação documental e contábil prevista nos subitens, sem exigência de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação. Serão exigidas declarações de cumprimento de requisitos legais e de conformidade com o edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia limitada a 10% do valor mensal, compensatória por inexecução parcial de 5% do valor mensal, e por inexecução total de 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante será desclassificada caso não atinja o mínimo de 95% de atendimento na prova de conceito por módulo ou agrupamento funcional, ou se apresentar funcionalidades simuladas ou não operacionais.

O prazo de entrega do objeto da contratação é de até 05 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da formalização do pedido. Este prazo poderá ser prorrogado a pedido, desde que devidamente justificado.

Os pagamentos são realizados em até 30 dias após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de ordem de fornecimento e empenho. Os pagamentos são realizados por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote item.

Para habilitação, serão exigidas a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante vencedor que não cumprir o estipulado no edital poderá ser convocado outro licitante. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas ou identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do proponente vencedor, conforme inciso ii do art. 63 da lei federal no **** habilitação dos proponentes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do proponente de realizar o objeto da dispensa de licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor global estimado para contratação será de R ****, 00 trinta e três mil novecentos e noventa reais.

O prazo para início da execução dos serviços, após a emissão da ordem de serviço, não poderá ser superior a 02 dois dias corridos. Para serviços de monitoramento e acompanhamento do servidor da área da saúde, o atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 02 duas horas. Demandas urgentes deverão ser atendidas no prazo máximo de 02 duas horas.

A empresa deverá demonstrar estar habilitada, apresentando documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

A estimativa para a contratação é de R$ ****,91 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos).