Licitações de Relatori Ambienta

O prazo de entrega é conforme datas e locais previstos no edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, vinculado a este contrato. No pagamento incorrerá a retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da prefeitura municipal.

As garantias encontram-se definidas no termo de referência, vinculado a este contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira está detalhada no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com prazos e valores especificados no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

A documentação exigida para habilitação compreende habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão, obrigatoriamente, anexar toda a documentação de habilitação exigida no edital no momento do envio da proposta, sob pena de inabilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. Comete infração administrativa o licitante e/ou a contratada que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei no ****, de 2021.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma ComprasBR, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

O prazo da prestação do serviço/entrega do produto será de 90 dias a contar da emissão da ordem de compra.

O critério de julgamento será por menor preço.

Estarão aptas a participar do processo licitatório todas as empresas que entregarem aos documentos exigidos e explicitados no termo de referência. Para fornecimento do serviço a empresa vencedora deverá comprovar que atua no ramo da atividade compatível com o objeto a ser licitado, bem como apresentar os documentos necessários para sua habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,34.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 4 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em 3 parcelas, 50%, 40% e 10%, vinculadas ao recebimento definitivo das etapas 1, 2 e 3, respectivamente. Cada pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, acompanhada do termo de recebimento definitivo da etapa e das certidões de regularidade fiscal e trabalhista vigentes.

A 3ª parcela (10%), correspondente à assessoria durante o certame, funcionará como garantia da execução da assessoria até seu termo final, sem necessidade de garantia contratual em separado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos para fins de habilitação serão solicitados ao fornecedor vencedor, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste aviso de dispensa. O agente de contratação poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.