A CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo realiza pregão eletrônico para contratação de empresa de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos técnicos para o laboratório de Ribeirão Preto. O prazo de execução dos serviços é de 730 dias corridos. A visita técnica é facultativa. A proposta deve ser apresentada até a data da sessão pública, que ocorrerá em 04/05/2026 às 09:00h. A habilitação exige credenciamento no SICAF e no Compras. gov. br. O edital detalha os requisitos de qualificação técnica, econômica e jurídica, bem como as obrigações e sanções administrativas. O valor estimado da contratação é sigiloso.
O prazo de execução dos serviços deverá ser de 730 setecentos e trinta dias corridos, contados a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços) emitida pelo setor de engenharia da CETESB.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em 30 dias após a realização dos serviços, mediante crédito em conta corrente, com incidência de correção monetária e juros moratórios em caso de atraso.
Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal (www. ***. *. *), além do cumprimento das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A visita técnica é facultativa para verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da presente contratação será sigiloso em conformidade com o artigo 34 da Lei Federal 13. 303/2016.