Licitações de Projeto Ambienta Servic

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços será realizado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos previstos no escopo da contratação, mediante apresentação de relatório técnico e atesto da secretaria municipal de meio ambiente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma e no presente edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Caso entendida pertinente, poderá ser facultada a realização de vistoria técnica prévia, sendo admitida sua substituição por declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições locais para execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente, conforme termo de referência. A execução contínua das ações pedagógicas (plataforma digital, formação e suporte) ocorrerá ao longo da vigência contratual.

Os pagamentos deverão ser efetuados nos prazos que constam no termo de referência, anexo à ata de registro de preços. A detentora emitirá notas fiscais/faturas após a efetiva entrega e conferência dos itens, e o pagamento será efetuado após o ateste profissional.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há previsão de necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.

Sim, a empresa licitante classificada em primeiro lugar após a etapa de lances será convocada a apresentar amostras de todos os materiais didáticos impressos e digitais no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,58 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

O início dos trabalhos ficará condicionado à aprovação e emissão da ordem de serviço/contrato. O prazo de execução do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a conclusão de cada etapa e apresentação de documentos fiscais ou RPCI.

O vencedor da dispensa será aquele que apresentar o menor valor global.

A empresa ou pessoa física que ofertar a melhor proposta deverá apresentar documentação específica para pessoa física ou jurídica em até 2 dias úteis.

Pelo descumprimento total ou parcial das condições previstas no contrato, a contratada responderá pelas sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas a campo e levantamento de dados serão de no mínimo uma vez por mês, com apoio online.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para esta dispensa é de R$ ****,00.

O prazo de execução para o anteprojeto é de até 30 dias e para o projeto executivo etapa 1 é de até 45 dias, a contar da emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado em parcela única após a conclusão dos serviços, mediante apresentação dos documentos fiscais e liquidação da despesa. Não haverá antecipação de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou contratual.

O edital não especifica o critério de julgamento, pois a contratação é direta por inexigibilidade de licitação.

Os requisitos de habilitação e qualificação mínima foram dispensados na forma do inciso iii do artigo 70 da lei n 14. 133/2021.

As sanções para caso de descumprimento estão previstas conforme art. 155 e seguintes da lei n 14. 133/2021 e resolução cimvi n 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será écnica e preço.