O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de palestras e capacitações para a Secretaria Municipal de Educação de Jacobina do Piauí. O objeto inclui a realização de palestras sobre diversos temas relevantes para o ambiente educacional, com fornecimento de instrutor, materiais e emissão de certificados. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta, e a data de abertura das propostas é 14 de abril de 2026. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como os critérios de julgamento por menor preço. Prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual e estabelece prazos para impugnação e recursos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A subcontratação não é permitida.
O prazo para entrega dos produtos e/ou execução dos serviços é de até 5 dias úteis, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de fornecimento/serviço emitida pela Prefeitura Municipal.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.
