Licitações de Projeto Ambienta Servic

Lote 1: R$ ****,00 - Estudos e Projetos de Assentamento Populacional vinculada à execução da política habitacional no município, estima- se a contratação de 01 ( um) serviço técnico especializado de elaboração de Projeto de Trabalho Social ( PTS), com entrega única, abrangendo todas as fases exigidas pela Portaria MCID n? 75/2025. O objeto compreende o planejamento completo e a elaboração integral do PTS para empreendimento habitacional financiado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ( FNHIS), na modalidade Sub- 50, envolvendo até 25 unidades habitacionais. O serviço contratado deverá contemplar a leitura técnico- comunitária do território de intervenção e da população beneficiária, a estruturação metodológica do PTS em todos os seus eixos temáticos ( Mobilização e Participação Social; Sustentabilidade da Intervenção; Sustentabilidade Ambiental; Desenvolvimento Socioeconômico; e Direitos Humanos), a definição de metas, produtos e meios de verificação, a elaboração dos anexos obrigatórios, o cronograma físico- financeiro e os registros comprobatórios das atividades participativas realizadas, com vistas à validação do projeto junto ao agente financeiro federal. A contratada deverá conduzir todo o processo de forma técnica, ética e participativa, observando integralmente os disposit

Lote 1: R$ ****,00 - SERVIÇOS TECNICOS AMBIENTAIS LICENÇA PREVIA LP Analise preliminar da viabilidade ambiental e enquadramento legal do empreendimento junto ao IAT Preenchimento tecnico do COD e RLA Requerimento de Licenciamento Ambiental coleta de assinaturas e organizacao documental Analise do Plano Diretor Municipal e orientacao para obtencao da Certidao de Uso e Ocupacao do Solo Analise tecnica da Cessao de Uso do imovel matricula e cadeia dominial Assessoria tecnica para procedimentos de baixa no INCRA e adequacaoretificacao do CAR incluindo orientacoes junto a COPEL e orgaos correlatos Organizacao documental CNPJ e responsavel legal Elaboracao de documentos de anuencia de terceiros afetados Analise tecnica e adequacao do Projeto Basico incluindo memorial descritivo e plantas existentes Elaboracao do PCAS Plano de Controle Ambiental Simplificado conforme IN IAT n? **** Definicao tecnica do sistema de banheiros e esgotamento sanitario incluindo testes de percolacao conforme NBR **** Comprovacao tecnica e documental de respeito as APPs junto ao PACUERA Assessoria tecnica para elaboracao do Decreto de Utilidade Publica e Interesse Social considerando APP e Codigo Florestal Assessoria tecnica para obtencao das Cartas de Viabilidade das Concessionarias agua e esgoto Delimitacao georreferenciada da area de interesse e geracao de arquivo KML Elaboracao de Planta de Localizacao sobre imagem aerea atualizada Elaboracao de Relatorio Fotografico Solicitacao e acompanhamento da manifestacao definitiva do IPHAN Emissao e gestao das ARTs pertinentes Elaboracao de documentos e declaracoes.

Lote 2: R$ ****,00 - SERVIÇOS TECNICOS AMBIENTAIS LICENÇA DE INSTALAÇAO LI Compatibilizacao ambiental do Projeto Basico com a fase de instalacao Analise orientacao e compatibilizacao dos Projetos Complementares drenagem terraplanagem estruturas acessos Atendimento a diligencias tecnicas do IAT durante a analise da LI e acompanhamento tecnico do processo ate a emissao da Licenca de Instalacao.