O edital trata da contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto executivo de um parque linear em Balneário Piçarras, SC. O critério de julgamento é técnica e preço, com modo de disputa fechado. O recebimento das propostas ocorre até 22 de junho de 2026, com abertura da sessão de disputa no mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 17 de junho de 2026. A participação é exclusivamente eletrônica através do portal de compras públicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. A subcontratação é permitida em até 30% do valor total.
O edital prevê que o prazo contratual será de 12 meses, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da lei no **** de 2021. A contagem de prazo para execução dos serviços será conforme cronograma físico e etapas definidas no contrato.
O edital prevê que o contratante pagará à contratada mensalmente, em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria de planejamento urbano. Os materiais/serviços serão pagos após a verificação de sua execução, com medições por etapas definidas no contrato.
O edital prevê que a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei no 14. 133/2021. Caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia suplementar.
O critério de julgamento adotado é écnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas técnica e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as propostas técnicas e as propostas de preço. O licitante classificado em primeiro lugar deverá providenciar o envio da documentação de habilitação no prazo de 2 horas.
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156 da lei no 14. 133/2021. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital prevê que a licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração assinada pelo responsável legal e/ou técnico, ou declaração de que não efetuou visita, mas tomou conhecimento das condições locais. A visita técnica deve ser efetuada de forma separada por licitante.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital poderão ser feitos até às 23h59min do dia 17/06/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
