Licitações de Epirb

O edital prevê que a entrega do objeto deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de notafiscal e certidões legais.

O edital especifica que o equipamento deve possuir mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação.

Os requisitos do fornecedor incluem: Certidões: Estadual, Federal, Municipal, Trabalhista e FGTS, declaração que não emprega menor baseado na nova lei de licitações 14. 133/2021 ou pela constituição federal, proposta comercial devidamente assinada, contrato social, cartão CNPJ, catálogo do material ofertado.

O edital detalha penalidades como multa de 1 um cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 20 vinte por cento.

O edital informa que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.

O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ ****, 80 (mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica para o fornecimento de bens similares.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 40 seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos.