O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na coleta, transporte, armazenamento temporário, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e químicos. A entrega dos serviços será realizada em diversos locais indicados pela Secretaria Municipal de Saúde. O prazo para envio de propostas é até 30 de abril de 2026, às 08h30, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 08h31. Esclarecimentos sobre o edital devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da sessão pública. A proposta comercial deve ser encaminhada por e-mail somente após a declaração como vencedora. O contrato terá validade de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá pagamento antecipado. Sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de forma contínua e parcelada, mediante emissão de nota de autorização de despesa ou ordem de serviço. Após a emissão da autorização, a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias, observando o cronograma e a periodicidade de coleta estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega do objeto, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. O boleto deverá ser enviado no email ***@***. *. * e deverá conter pelo menos 10 dez dias de prazo entre a emissão e o vencimento do pagamento. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
O edital informa que considerando que o objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, não havendo fornecimento de bens ou equipamentos, não se aplica a exigência de garantia de produtos, manutenção ou assistência técnica.
O edital estabelece que a forma de julgamento adotada para o presente procedimento licitatório será a de menor preço por item, nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal no ****.
O edital exige documentação fiscal, social e trabalhista, documentação economicofinanceira e documentação de habilitação técnica profissional, incluindo alvará de licença e funcionamento, licença sanitária, licenciamento ambiental, certificado de regularidade no cadastro técnico federal (CTF), licença ambiental do aterro sanitário, certidão de registro junto ao conselho regional de classe e declaração formal de atendimento à NBR ****.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de responsabilidade civil e criminal.
O edital indica que caso o pregoeiro julgue necessário, após a fase de julgamento e encerrada a habilitação, no prazo de 02 duas horas, solicitará a empresa vencedora que envie amostra de determinados itens e/ou ficha técnica, fundamentando o pedido.
O edital informa que as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.
O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,73, totalizando o montante de R$ ****,76 para a execução do serviço pelo período de 12 doze meses.
