Licitações de Servico Apoio

Os serviços devem ser prestados de acordo com a necessidade da administração, após o recebimento da ordem de serviço, depois de formalizado contrato administrativo, conforme demandado pela contratante, em dia e horário previamente acordado entre as partes, durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente atestada. Os pagamentos serão realizados através de transferência bancária ou outra forma a ser definida pelo município.

Comprovante de recolhimento da garantia de proposta, em importância equivalente a 1 um por cento do valor global estimado da contratação, conforme art. 58 da lei no 14. 133/2021, das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da mesma lei, com mínimo 120 dias de validade.

O critério de julgamento é o de menor preço, com intervalo de R$ 10,00 entre os lances.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação incluem comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Será impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 5 cinco anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos da lei federal 14. 133/2021, o adjudicatário que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar e/ou solicitar esclarecimento deste edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas pelo termo de referência, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor previsto é de R$ ****,68.

O pagamento será faturado mediante apresentação da nota fiscal certificada pelo fiscal de contrato, com prazo de até 30 dias após a emissão do documento de crédito e aceitação da execução do objeto. o prazo de pagamento é de até 30 trinta dias, contados da data da emissão do documento de crédito, isento de erros, e após a aceitação da execução do objeto licitado.

O critério de julgamento será o menor preço por item. o critério de julgamento por menor preço por item mostrase mais vantajoso para a administração, tendo em vista o parcelamento do objeto, permitindo maior competitividade e participação de empresas especializadas em determinados equipamentos.

A empresa deverá comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, capacidade técnica compatível com o objeto e estrutura operacional suficiente. a empresa deverá comprovar: regularidade fiscal, trabalhista e jurídica capacidade técnica compatível com o objeto, mediante atestados de capacidade técnica estrutura operacional suficiente para atendimento simultâneo das demandas disponibilidade dos equipamentos exigidos no edital.

A contratada estará sujeita a penalidades e sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratada ficará sujeita às penalidades e sanções administrativas previstas na lei no ****, em especial aquelas dispostas nos arts. 155 a 163, em caso de infração às disposições contratuais, execução inadequada do objeto ou descumprimento das obrigações assumidas.

Riscos incluem estimativa inadequada de quantidades, indisponibilidade ou condições inadequadas de equipamentos, atraso na execução, insuficiência de recursos financeiros, problemas trabalhistas da contratada, acidentes ou danos a terceiros, e impactos ambientais. isco 1 estimativa inadequada das quantidades descri��o: quantitativos estimados inferiores ou superiores � real necessidade. probabilidade: m�dia impacto: insufici�ncia ou desperd�cio de recursos p�blicos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais, conforme custos unitários apostos na tabela abaixo:

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no Termo de Referência, Anexo I e na minuta do Anexo II.

Os critérios de julgamento a serem empregados serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do Termo de Referência, Anexo I.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo contrato social, certidões fiscais, trabalhistas e previdenciárias, comprovantes de qualificação técnica e financeira, conforme detalhado no edital e no Termo de Referência (Anexo I).

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato, acatar a autorização de fornecimento, ensejar retardamento da execução, não mantiver a proposta ou condições de habilitação, ou apresentar declaração falsa, estará sujeita a penalidades como multa, impedimento de contratar com a administração, e rescisão contratual.

Conforme o tipo do objeto licitado, poderá ser exigida a apresentação de amostra de algum item ou itens, ou demonstração de algum serviço ou produto ofertado (prova de conceito), conforme condições e critérios no Anexo I.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as exigências do edital, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do Termo de Referência, ou por apresentar informações falsas ou documentos adulterados.