O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa especializada na organização, planejamento, coordenação e execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão de lances ocorrerá em 20 de maio de 2026, com início às 08h00 e término às 10h00. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66. A proposta deve ser enviada até 20 de maio de 2026, às 07h59. Haverá preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a conferência municipal acontecerá durante o mês de junho de 2026, com 4 horas presenciais e 4 horas remotas para elaboração de documentos e relatório final. A entrega do objeto será realizada de forma única.
O pagamento estará condicionado ao recebimento do serviço, comprovação satisfatória do objeto e regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento será efetuado em parcela única após a efetiva prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, visando assegurar a contratação mais vantajosa para a administração pública.
A habilitação jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).