Licitações de Servico Apoio

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante análise da documentação encaminhada por meio do sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras (BNC), abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Quando prevista no termo de referência e desde que indispensável à verificação da conformidade do objeto, poderá ser exigida a apresentação de amostra do item ofertado.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo para entrega do objeto desta licitação será aquele apontado no anexo I deste edital, a contar do envio da ordem de compra (OC).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do Sesc/SE, preferencialmente por meio de depósito em conta da contratada.

É exigida garantia de proposta de até 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de até 30% do valor total do contrato.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.

A documentação necessária à habilitação e à proposta de preços deverá atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Qualquer descumprimento implicará na inabilitação ou desclassificação.

As sanções administrativas para casos de descumprimento incluem advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por até 3 anos.

Impugnações ao ato convocatório serão recebidas impreterivelmente até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail licitacao@se. sesc. com. br.

Qualquer descumprimento das exigências do edital e seus anexos por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

O prazo para entrega dos materiais será de até 15 dias úteis, na sede do SEBRAE RS, mediante recebimento da autorização de pedido.

Os pagamentos serão efetuados até o 20º dia do mês subsequente à entrega e aceite do material, mediante apresentação de notas fiscais.

O julgamento da proposta de preço obedecerá ao critério de menor valor global por lote.

A licitante detentora da melhor proposta deverá encaminhar todos os documentos de habilitação estabelecidos no edital em até 02 horas, ou fisicamente em até 02 dias úteis.

Em caso de atraso no cumprimento das obrigações, a contratada estará sujeita a advertência, multa (0,3% por dia de atraso, limitado a 9%), suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE RS por até 3 anos.

Após o recebimento da autorização de pedido, a empresa contratada deverá encaminhar prova física do material para validação da área técnica do SEBRAE RS, no prazo máximo de 7 dias úteis.

O questionamento do edital deverá ser fundamentado, no prazo máximo de 03 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas no edital.

O valor total estimado para o lote 01 é de R$ ****,00.