Licitações de Servico Apoio

O objeto deverá ser entregue de acordo com o anexo I termo de referência. A montagem e desmontagem da estrutura para a Festa da Cidade deve ocorrer em prazos específicos, com a instalação completa até 3 dias úteis antes do início da programação e a desmontagem em até 2 dias úteis após o evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, em cumprimento da perfeita entrega do objeto e prévia verificação da regularidade fiscal da contratada. Em caso de atraso no pagamento, a contratada fará jus a 0,033% por dia útil de atraso.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, qualificação econômico-financeira, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato (variando conforme o tipo de infração, como atraso, inexecução parcial ou total, ou descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não se aplica a esta licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e esclarecimentos ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê um cronograma de entregas com prazos definidos após o evento, como até 15 dias para a consolidação do inventário e relatório final, e até 30 dias para a compensação de carbono. O cronograma detalhado está descrito no item 5. 2 do edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias do aceite da nota fiscal, após a prestação dos serviços de cada etapa e conferência dos documentos comprobatórios. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global da contratação.

A empresa participante deverá apresentar portfólio da empresa e documentos como contratos firmados ou atestados que comprovem a execução de serviços semelhantes ao solicitado.

Em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10% sobre o valor total do contrato. Na hipótese de inexecução parcial, a multa será calculada de forma proporcional à gravidade da infração e à extensão do descumprimento.

O prazo de entrega dos bens será de até 15 dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento, para cada uma das parcelas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens e apresentação da nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O prazo de garantia do objeto deverá ser conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento adotado na licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação técnica exige comprovação de experiência prévia com quantitativos de no mínimo 50% dos itens relevantes de cada lote. A habilitação econômico-financeira requer certidão negativa de falência, capital social mínimo de 10% do valor estimado do lote e cumprimento de índices de liquidez e solvência.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, com prazos e valores variados conforme a infração cometida.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,73.