Licitações de Servico Apoio

Os serviços deverão ser entregues/executados no endereço indicado na ordem de serviço. A entrega dos serviços será em até 05 cinco dias, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço e a nota de empenho, da secretaria municipal solicitante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas estarão dispostas na ata de registro de preços e/ou no contrato. As sanções administrativas poderão incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê entrega imediata conforme proposta comercial, com prazo máximo de até 30 dias após a emissão do pedido de compra. forma de entrega: imediato conforme proposta comercial, com prazo máximo de até 30 dias após a emissão do pedido de compra.

O edital prevê um prazo de entrega de 07 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento, no CEO Centro de Especialidades Odontológicas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente aprovada pelo setor requisitante.

As próteses dentárias totais e parciais removíveis terão garantia de 1 ano.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira no prazo de 02 horas, contados da notificação via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor de referência do certame ou contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado da licitação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de lances.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela administração, em estrita observância das especificações neste termo de referência.

O edital informa que O pagamento será efetuado, conforme art. 141 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, apos a apresentagao da nota fiscal, devidamente atestada pelo orgao responsavel pela contratacao e da competente liquidacao de despesa, observada a ordem cronolégica para cada fonte diferenciada de recursos.

O edital indica que o valor total estimado é de ****.