Pregão eletrônico para contratação de serviços continuados de assessoria em TIC e adequação à LGPD por 12 meses. Valor total estimado de R$ ****,56. Pagamento mensal em até 30 dias após atesto. Proposta com validade mínima de 60 dias. Exige qualificação técnica com atestados. Não admite subcontratação integral. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis. Reajuste após 12 meses pelo IPCA. Multas de 0,5% a 30% conforme infração.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contado da emissão da ordem de serviço. o prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contado da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
Pagamento mensal em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante nota fiscal e atesto da fiscalização. o pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, após a efetiva prestação dos serviços correspondentes ao período, mediante apresentação da notafiscal-fatura, acompanhada do relatório mensal de execução, e respectivo atesto pela fiscalização do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme modalidade de pregão eletrônico. pregão eletrônico
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com documentos apresentados via sistema. os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.
Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será aplicada em percentual de 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento, incidente sobre o valor do contrato licitado
Desclassificação por não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame
O valor total estimado é de R$ ****,56. valor total r****, 56
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