Licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para adequação, regularização e obtenção de outorga de uso da água para 6 poços artesianos no município de Sertão/RS. O objeto inclui fornecimento de materiais, instalação de equipamentos, emissão de ART/TRT/RRT, coleta e análise de água, adequações estruturais e elaboração de documentação técnica. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O pregão eletrônico será realizado em 19/06/2026, com início às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço global. Visita técnica é opcional. O pagamento será em duas parcelas: 50% na conclusão da infraestrutura e 50% após o deferimento da regularização pelo órgão competente.
O prazo de execução será de até 60 dias após a formalização contratual, com início imediato após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em duas parcelas: 50% na conclusão da infraestrutura do poço e 50% após o protocolo e deferimento da regularização pelo órgão competente.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os locais dos poços e estruturas estarão à disposição dos interessados para realização de visita técnica, que não é requisito obrigatório para participação no certame.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor de referência para o objeto é de R$ ****,25.
