O edital refere-se a um pregão eletrônico para atualização e substituição de bombas hidrojato e hidrovácuo de um equipamento hidrojateador combinado. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A licitação será realizada através do sistema BNC Bolsa Nacional de Compras. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,60. O prazo para impugnações e solicitações de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não será exigida amostra nem garantia de execução. A participação de empresas em consórcio não é permitida. O custo de operacionalização do sistema BNC é de R$ 162,00 (plano mensal) a cargo dos licitantes. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 dias. A aplicação de sanções administrativas está prevista no edital, com multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O prazo máximo de 45 dias corridos para entrega do equipamento, após o recebimento na sede da contratada, salvo justificativa aprovada pelo fiscal do contrato. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 7 dias após a assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, contendo modalidade e número do edital, número da nota de empenho e dados bancários ao fiscal do contrato. Em caso de atraso, haverá correção monetária e juros moratórios.
O prazo de garantia será de 90 dias (Código de Defesa do Consumidor) acrescido de mais 9 meses de garantia contratual, totalizando 1 ano. A empresa contratada deve possuir certidão de assistência técnica autorizada pelo fabricante.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A documentação de habilitação será exigida após o julgamento e apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato, além de outras penalidades como suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
Não será exigida amostra no presente certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,60.
