O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza e desobstrução de redes de esgoto, utilizando caminhões com sistema combinado de hidrojateamento e sucção a vácuo. As propostas devem ser recebidas até 05/05/2026, com início da disputa no mesmo dia às 09h01min. Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A validade da proposta é de 90 dias. A habilitação dos licitantes ocorrerá em até 24 horas após a classificação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia exigida é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal e aceite do fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme ordens de serviço emitidas. Serviços emergenciais devem ser iniciados em até 24 horas, alta prioridade em até 48 horas e normal em até 5 dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal na unidade administrativa do SEMAE, mediante conferência e aceite do fiscal e gestor do contrato, e apresentação de documentos de regularidade fiscal.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato, com diversas modalidades de prestação aceitas, como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 24 horas, contadas da classificação.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/21, podendo sujeitar-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, sendo que o licitante deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.
