O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de um veículo caminhão novo para a Prefeitura Municipal de Relvado, RS. O objeto da licitação possui especificações técnicas detalhadas, incluindo motor a diesel, capacidade de carga e características da caçamba basculante. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O prazo para entrega do veículo é de até 30 dias após a assinatura do contrato. O critério de julgamento será o menor preço do lote. A participação é restrita a pessoas jurídicas. O edital está disponível no portal da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) e no site da prefeitura. Informações adicionais podem ser obtidas por telefone ou e-mail.
O edital prevê que O veículo deverá ser entregue em até 30trinta dias após a assinatura do contrato, na sede da prefeitura municipal de Relvado localizada na rua das hortênsias, n 57, centro, na cidade de Relvado dentro do horário de expediente acompanhado de seus manuais ou catálogos de operaçãomanutenção editado pelo fabricante em língua portuguesa , com frete e descarregamento por conta da empresa vencedora.
O edital informa que o pagamento, será em até 20 vinte dias, apos a entrega do veiculo com recursos proprios. a entrega do veiculo com inadequação técnica implicará em não pagamento. não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta corrente em nome da contratada.
O edital estabelece que a garantia total do veículo e equipamento instalado, de no mínimo 12 meses a contar da entrega do veículo, contra defeitos de fabricação e montagem, sem limite de quilometragem.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do artigo 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica exige o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A habilitação fiscal, social e trabalhista requer comprovante de inscrição no CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS e prova de regularidade perante a justiça do trabalho. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica operacional, catálogo/prospecto/ficha técnica oficial e declaração de disponibilidade de concessionária autorizada. A qualificação econômica exige certidão negativa de falência ou concordata.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.
O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lein ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total máximo estimado para o lote é de R$ ****,00.
