Licitações de Caminhoes Combinado

O prazo para entrega do objeto solicitado, após o recebimento da ordem de compra, é de até 05 dias corridos para a prestação do serviço ou entrega do material. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o seguinte cronograma: notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 21 até o último dia útil do mês: pagamento no dia 05 do mês subsequente; notas fiscais enviadas e liquidadas do primeiro dia útil até o dia 10: pagamento no dia 15 do mês corrente; notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 11 até o dia 20: pagamento no dia 25 do mês corrente. Caso as datas coincidam com final de semana ou feriado, o pagamento será realizado no dia útil subsequente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério de menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação é constituída de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório ficarão sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 4. 508/2025, que incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para todos os lotes é de R$ ****,50.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira são aqueles englobados pelo SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e noventa e sete mil e oitenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme ordens de serviço emitidas. Serviços emergenciais devem ser iniciados em até 24 horas, alta prioridade em até 48 horas e normal em até 5 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal na unidade administrativa do SEMAE, mediante conferência e aceite do fiscal e gestor do contrato, e apresentação de documentos de regularidade fiscal.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato, com diversas modalidades de prestação aceitas, como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da Lei nº 14. 133/2021, no prazo de 24 horas, contadas da classificação.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/21, podendo sujeitar-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, sendo que o licitante deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante, podendo ser exigido prazo inferior em situações emergenciais.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 0,3% por dia de atraso na execução do serviço, multa de 0,5% em caso de atraso superior a 30 dias, e multa de 10% em caso de desistência ou rescisão contratual, além de outras sanções previstas em lei.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.