Licitações de Ponte Concreto Armado

O edital prevê que a conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de até 3 três meses, a contar do recebimento da ordem de início dos serviços, salvo em casos fortuitos.

O edital informa que os pagamentos serão realizados obedecendo o item 16 deste contrato e que a contratada deverá enviar a nota fiscal, a qual será paga após recebido a planilha de medição em até 05 cinco dias úteis.

O edital exige uma garantia contratual de 5% do valor homologado para o contrato da vencedora, a título de caução de ressarcimento da administração pública por possíveis prejuízos.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será por menor preço e nível de julgamento por lote.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme Anexo II.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a visita técnica aos locais das obras, que deve ser agendada previamente com o setor de engenharia.

O edital estabelece que as impugnações a este edital deverão ser feitas em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas e/ou abertura da sessão pública.

O valor total previsto para esta licitação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a obra deverá ser executada e entregue completamente no prazo de até 90 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, com base nos preços constantes do contrato e devidamente certificados, após a emissão dos respectivos documentos fiscais e aceitação dos serviços pelo órgão fiscalizador.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma, em conformidade com o art. 618, do código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação técnica será comprovada mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por entidade pública ou empresa privada, com descrição das obras e serviços executados e responsabilidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total.

As proponentes poderão realizar visita aos locais onde serão realizados os serviços, com antecedência de até 01 um dia útil antes da data marcada para a fase de lances. A visita é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de custos total da presente licitação é de R$ ****,30.

Os serviços deverão ser executados no prazo de 04 quatro meses conforme cronograma físico-financeiro e será solicitado através de ordem de serviços, nas condições estabelecidas neste projeto básico.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal compatível com a medição realizada, mediante transferência ou depósito bancário, de acordo com a efetiva prestação do serviço devidamente comprovada e reconhecida pela fiscalização da contratante.

A licitante vencedora recolherá aos cofres públicos a garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato a título de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, e poderá ser agendada até 02 dois dias anteriores à data da licitação, sendo que a mesma deverá ocorrer das 10h:00min às 12h00min.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo que o município de são joão do pacuí mg, se dispõe a pagar são os especificados no projeto básico e estudo técnico preliminar, sendo o valor estimado de R$ ****,45.