A licitação tem como objeto a pavimentação em CBUQ em estradas, incluindo serviços de infraestrutura e sinalização. O prazo de execução é de 180 dias. A abertura das propostas é em 30 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A visita técnica é facultativa. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de execução é de 180 cento e oitenta dias, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia de proposta, que corresponderá ao valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação, ou seja, r ****,27 trinta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos dos artigos 33, i e 34 da lei n ****.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser anexados no sistema eletrônico juntamente com a proposta de preços e com a garantia de proposta, previamente à abertura da sessão pública, sob pena de inabilitação do licitante.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa, podendo o licitante optar por realizá-la ou apresentar declaração de pleno conhecimento das condições do local da obra.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação comprasbr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,19 três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e dezenove centavos.
