A Prefeitura Municipal de Campo Alegre SC realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº **** para contratação de empresa especializada em construção civil para execução das cabeceiras e pilar central da ponte de Fragosos. O valor estimado é de R$ ****,24 e a data de abertura das propostas é 14/04/2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. O prazo de execução da obra é de até 4 meses. A garantia de execução será de 4% do valor do contrato. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução da obra será de até 4 quatro meses, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
Os pagamentos serão realizados por depósito na conta corrente indicada pela empresa, no prazo de até 15 quinze dias úteis, após o aceite dos serviços nas notas fiscais apresentadas pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalização deste município.
Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei no ****, em valor correspondente a 4 quatro por cento do valor da contratação, conforme art. 98 da lei ****.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria.
Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.
