O edital refere-se à contratação de empresa para construção de cabeceiras de ponte em concreto armado no município de Jardinópolis/SC. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data limite para apresentação de propostas é 11/05/2026, às 07h59min, e a sessão pública será no mesmo dia, às 08h00min. O valor estimado da contratação é de R$ ****,36. A vigência contratual será até 31/12/2026, com prazo de execução da obra de 2 meses a partir da ordem de serviço. O pagamento está condicionado ao recebimento de recursos estaduais. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades aplicáveis, os critérios de habilitação e as regras para recursos. A visita técnica é facultativa. Não há exigência de envio de amostras.
O prazo de execução da obra será de 2 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pelo município, em conformidade com o cronograma físicofinanceiro elaborado pelo setor de engenharia municipal.
O pagamento será efetivado conforme cronograma e medição realizada pelo setor de engenharia do município de Jardinópolis/SC. Para liberação do pagamento, deverá haver aprovação da medição, apresentação da documentação fiscal pertinente e manutenção das condições exigíveis da contratada para a execução contratual. A eficácia do contrato e a execução do objeto ficam condicionadas à efetiva disponibilidade dos recursos financeiros oriundos do termo de compromisso nº 115/2026-SDCKC e portaria conjunta SGG/SEF nº 21/2026.
Conforme artigo 618 do Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
O critério de julgamento será o de menor preço global, em razão da natureza integrada da execução, da interdependência técnica dos serviços e da necessidade de concentração da responsabilidade executiva em uma única contratada.
A habilitação técnica exigirá certidão vigente de registro da pessoa jurídica junto ao CREA ou CAU, indicação de profissional com registro ativo e atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local será facultativa, mas a não realização da vistoria não eximirá a contratada da responsabilidade pelo pleno conhecimento das condições locais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.
