Licitações de Renovavel

O equipamento deverá ser disponibilizado pela contratada no prazo máximo de até 72 setenta e duas horas, contadas do recebimento da ordem de serviço, no local indicado pela administração, em perfeitas condições de funcionamento, podendo, excepcionalmente e de forma devidamente justificada, ser exigida a disponibilização no prazo de até 24 vinte e quatro horas, quando caracterizada necessidade operacional da administração.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o serviço da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo máximo para execução completa do objeto, compreendendo projeto executivo, fornecimento, instalação, comissionamento, ativação, entrega do monitoramento, treinamento e entrega do dossiê técnico final, com entrega do sistema em pleno funcionamento, é de 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente indicada pela contratada, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, observados os entregáveismarcos efetivamente executados e aceitos, conforme edital e termo de referência.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em uma das modalidades do art. 96 da lei no ****, em até 10 dez dias úteis da assinatura.

O julgamento observará o critério de menor preço, com adjudicação por item único preço global, sendo vencedora a licitante que, atendidas todas as exigências deste edital e de seus anexos, apresentar o menor valor global aceitável.

As licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, na forma exigida neste edital.

As infrações e sanções administrativas observarão o edital e a lei no ****, podendo consistir em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o caso.

A visita técnica é facultativa, recomendada para conhecimento das condições locais, e a licitante poderá optar por apresentar atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, no prazo de até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão.

O valor estimado para a execução do objeto é de R ****,00.

O edital prevê que a disponibilização do sistema informatizado e dos instrumentos de acesso (cartões, aplicativo, usuários, senhas, etc. ) deve ser feita em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento mensalmente, no prazo de até 10 dez dias após a entrega da nota fiscal, desde que recebida e aprovada pelo fiscal do contrato. O valor será depositado na conta bancária fornecida pela empresa.

O edital informa que o julgamento será com base na menor taxa percentual cobrada pela contratada ao posto credenciado, cujo teto máximo é 5, da qual se partirá os lances. É vedada taxa zero e negativa.

O edital estabelece que a empresa deverá apresentar atestados emitidos em seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, para comprovar já ter exercido o serviço licitado.

O edital apresenta o valor anual estimativo de R ****, 00 para o item de gerenciamento de frota.

O edital prevê um acordo de cooperação técnica com validade para 24 meses.

O critério de julgamento é baseado em pontuação, com desempate sequencial.

As empresas devem comprovar experiência em projetos de eficiência energética e enquadrar-se nas atividades típicas de ESCO ou engenharia, além de estarem legalmente habilitadas e em situação regular quanto às obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

As penalidades estabelecidas na lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas, observando-se o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica às dependências da ABIN é opcional e deve ser agendada previamente no período de 04 a 12 de maio de 2026.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O protocolo de impugnações ao edital deve ocorrer até 3 dias úteis antes da data de início das inscrições.