O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um veículo tipo van, zero quilômetro, com capacidade mínima de 18 lugares, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaetetuba-PA. A abertura das propostas ocorrerá em 28/04/2026. O prazo para envio de propostas é até 28/04/2026 às 14:50. O limite para impugnação é de três dias úteis anteriores à data de abertura. O envio da documentação após a convocação do pregoeiro deve ser feito em até 2 horas. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega do veículo deve ser feita em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato, no endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O contrato terá vigência de 12 meses. Não é admitida subcontratação.
O edital prevê que o veículo deverá ser entregue zero quilômetro, regularizado, licenciado e emplacado no nome da Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaetetuba-PA, em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital detalha uma série de documentos necessários para a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme os artigos 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital estabelece que o limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.
