Licitação para reforma e ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto em Abaetetuba, PA. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global. Abertura das propostas em 17/06/2026. A vistoria é facultativa. O valor estimado é de R$ ****,80. A plataforma para participação é www. ***. *. * de vigência da contratação de 180 dias.
O prazo para execução do objeto será aquele definido no projeto básico e no cronograma físico-financeiro, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 180 dias, contados da assinatura do contrato, ou outro prazo expressamente definido no projeto básico.
O pagamento será proporcional aos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico do objeto contratual, nos termos definidos no projeto básico e no respectivo cronograma. independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,52, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento.
A vistoria ao local da obra será facultativa, não podendo sua ausência, por si só, ensejar inabilitação, desde que o licitante apresente declaração formal de pleno conhecimento das condições locais e das peculiaridades da execução do objeto. a vistoria facultativa deverá ser agendada junto à secretaria municipal de educação, cultura e desporto semec, com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas, podendo ser substituída pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução.
O edital indica que não exige amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. decairá o direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização da concorrência eletrônica, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entender viciarem o mesmo.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado para a execução das obras objeto desta licitação é de R$ ****,80.
