Licitações de Fiscalizacao Sustentavel

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas menciona que os equipamentos deverão ser entregues plenamente operacionais e aptos à utilização imediata pelos fiscais do ipdsa.

O edital prevê pagamento mensal, mediante nota fiscal, comprovação da efetiva disponibilização operacional da solução contratada e atesto do fiscal do contrato, com prazo de até 10 dias após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço global em lote único.

A contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória (até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida), multa compensatória (até 10% do valor do contrato em caso de inexecução parcial e até 20% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital lista diversas infrações administrativas que podem levar a sanções, incluindo dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O prazo máximo para a execução do serviço será de 07 dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto, com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, 1 mês, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério adotado para julgamento será o de menor preço global.

Todos os documentos relativos à habilitação deverão ser encaminhados por meio do sistema, pelo participante declarado provisoriamente vencedor, no prazo máximo de até 2 horas, a contar da comunicação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente certame não será exigido a apresentação de amostra como condição de aceitação da proposta na fase de julgamento.

As impugnações contra o ato convocatório deverão ser apresentadas até 03 dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o lote é de R ****,40.

A execução da obra será realizada em até 06 meses após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

A proponente vencedora deverá apresentar a formalização da garantia de execução, com valor de 5% sobre o valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço valor global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei Federal n. 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica, que deverá ocorrer até o dia 11 de maio de 2026, com agendamento prévio pelo telefone (44) ****.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,97.

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em até 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única por item entregue, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada do termo de recebimento definitivo, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos após entrega da nota fiscal.

O edital estabelece as seguintes garantias mínimas: Veículo: mínimo de 3 três anos; Bateria: mínimo de 5 cinco anos; Carregador wallbox: mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade para com a fazenda pública federal, estadual e municipal, além de regularidade junto ao FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida amostra, sendo substituída por catálogo técnico na fase de aceitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá somente após a emissão da nota fiscal e análise e parecer favorável pela equipe de fiscalização, visando o encerramento dos estágios da despesa.

O edital prevê garantia de 1 ano para o aparelho de ar condicionado.

A empresa a ser contratada deve possuir alguns requisitos mínimos, a saber: ser do ramo do objeto da licitação, possuir capacidade logística adequada para as demandas solicitadas, estar alinhada com as políticas de desenvolvimento sustentável e estar em dias com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.