O edital trata da contratação de empresa para supervisão e apoio técnico em obras rodoviárias. A participação exige documentos de habilitação, incluindo comprovação de capital social e certidões negativas. A proposta técnica e de preço serão avaliadas, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, com 24 meses para execução e 36 para intercorrências. A garantia contratual é de 1% do valor do contrato. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O pagamento será feito por medições mensais. A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação de documentos pode gerar penalidades.
O prazo de execução do serviço é de 24 meses, conforme descrito no edital.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, por serviços efetivamente realizados e aceitos pela fiscalização, conforme o edital.
A contratada prestará garantia de execução do contrato no valor correspondente a 1 um por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****, conforme o edital.
O critério de julgamento será técnica e preço, o qual considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no termo de referência, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, bem como especificado na lei n ****, conforme o edital.
Para habilitação, serão exigidos documentos como balanço patrimonial, comprovação de capital social, certidão negativa de falência e recuperação judicial, conforme o edital.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****, conforme o edital.
Não será necessária visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução dos serviços/obras, por tratar se de contratação de supervisão e apoio, conforme o edital.
A licitante terá o prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso, no sítio do https:www. portaldecompraspublicas. com. br, conforme o edital.
