Licitações para Fiscalizacao Sustentavel

A licitação visa a aquisição de materiais de limpeza, com fornecimento parcelado, considerando o consumo médio mensal de cada unidade requisitante. O valor estimado é de R$ ****,54. O recebimento dos materiais será realizado pela equipe responsável da secretaria municipal de administração, no local indicado no ato da contratação, em dias e horários previamente acordados. Os produtos deverão ser entregues conforme as especificações constantes no termo de referência, em perfeitas condições de uso, dentro do prazo estabelecido e acompanhados da nota fiscal correspondente. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento definitivo dos materiais e a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada. A empresa contratada deverá cumprir integralmente as obrigações descritas no edital, garantindo que os produtos estejam dentro do prazo de validade, com embalagens originais, lacradas, íntegras e devidamente rotuladas, respeitando as normas da ANVISA e demais órgãos reguladores. A contratante se obriga a prestar todas as informações e esclarecimentos necessários ao pleno cumprimento do objeto contratado, receber os materiais de limpeza entregues, conferindo a conformidade com as especificações constantes no termo de referência, atestando a nota fiscal apenas após a verificação da qualidade e da quantidade dos itens. A administração poderá adotar medidas acauteladoras para resguardar o interesse público, a adequada execução do contrato e a integridade dos recursos públicos. A fiscalização do contrato será exercida pela secretaria municipal de administração ou por servidor público por ela designado. A contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a: advertência por escrito, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Não será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto deste contrato.

O edital prevê a contratação para o fornecimento de refeições para alunos de cursos de formação de aquaviários do Ensino Profissional Marítimo (EPM) na Agência Fluvial de Sinop. O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho pela contratante. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com o critério de julgamento pelo menor preço. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O contrato terá vigência de 1 ano, a partir da assinatura da nota de empenho.

O edital descreve a contratação de empresa para perfuração e construção de um poço tubular profundo em Alegria, RS. São exigidas normas técnicas (ABNT NBR **** e ****), a empresa deverá apresentar cronograma de execução, com previsão de início e fim das atividades, e a fiscalização será realizada pelo município de Alegria com auxílio da empresa de consultoria Geolac. O edital especifica equipamentos e materiais necessários, critérios de produtividade, procedimentos de amostragem, completação, limpeza e desenvolvimento do poço, teste de produção e recuperação, legalização da obra, garantia da obra, medição dos serviços e materiais, e fiscalização da obra. O edital também exige a apresentação de relatório técnico construtivo, em papel e digital, com amostras, boletins diários, planilhas de teste de vazão, cálculos, perfil litológico e construtivo, análise físico-química e bacteriológica, e planilha de materiais utilizados. A outorga de uso da água é necessária e será providenciada pelo município de Alegria após a instalação definitiva do equipamento de bombeamento.

A licitação visa a aquisição de dois veículos, um para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (através de convênio) e outro para a Secretaria Municipal de Educação (com recursos próprios). O processo será conduzido por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas é 16/09/2025, às 07h55. Existem exigências de habilitação, documentos complementares, e prazos para esclarecimentos e impugnações até 11/09/2025. O valor estimado total é de R$ ****,00. A entrega dos veículos deve ocorrer na sede do município, com prazo de 30 dias após a solicitação de entrega.

O edital dispensa licitação para a aquisição de lacres de segurança para malotes. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis após a publicação do aviso, encerrando-se em 02/09/2025, às 15h00 horário de Brasília. O critério de julgamento é o menor preço global. O fornecedor é responsável por todo material enviado, mesmo por terceiros não autorizados. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, e aqueles que se enquadrem em vedações específicas, não poderão participar. Serão aceitas propostas de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei federal n **** proposta vencedora poderá ser negociada caso o preço esteja acima do estimado. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados. O prazo de vigência da contratação é de 60 dias, prorrogável. O edital lista as sanções em caso de descumprimento do contrato.