Licitações de Creche Escola

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota fiscal, através de transferência bancária para o fornecedor.

O edital não exige garantia contratual.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções correspondentes.

O edital prevê que a entrega dos produtos objeto deste termo de referência, se dará sob demanda em até 30 trinta dias úteis após o recebimento formal por parte da contratada das respectivas ordens de fornecimento a serem encaminhadas pela secretaria de educação.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias contados da data do atesto na nota fiscalfatura, pelo servidor responsável, mediante apresentação de recibo de entrega para conferência dos itens e quantidades constantes na ordem de fornecimentoserviço.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital prevê que o julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote, segundovalores de cada item no anexo i do termo de referência.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar acapacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nostermos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, no prazo de até 02 duas horas.

O edital prevê que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar e iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital prevê que o licitante provisoriamente vencedor, deverá apresentar uma amostra de cada produto, na respectiva descrição constante neste termo de referência, que deverão ser entregues até as 14: 00h do 5 quinto dia útil podendo ser prorrogado por igual período, mediante a devida justificativa, após a solicitação do pregoeiro, de acordo com as exigências do edital e da seguinte forma.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lein ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura docertame.

O edital prevê que o valor global máximo admitido para aquisição dos produtos objeto deste termo de referência é de ****, 40sete milhões, vinte e seis mil, quatrocentos e três reais e quarenta centavos.