O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de oficinas pedagógicas e de aprendizagem colaborativa no âmbito do programa Escola em Tempo Integral da rede municipal de ensino de Queluz-SP. O credenciamento é gratuito e aberto a MEI, com objeto social compatível. As oficinas terão carga horária definida e a contratação ocorrerá conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária, com um oficineiro por oficina. A participação exige perfil compatível, qualificação e experiência comprovada na área, além de idoneidade notória. As inscrições serão realizadas na Secretaria de Educação, mediante entrega de envelope lacrado com documentos de habilitação, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Serão exigidos ficha de inscrição, plano de trabalho, declaração geral, declaração de antecedentes criminais e currículo vitae. A seleção será feita por uma comissão de credenciamento, com base em critérios técnicos e análise de documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a publicação dos resultados. Os credenciados integrarão um banco de dados com validade de 12 meses. A remuneração será de R$ 25,65 por hora-aula. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não será permitida a subcontratação. O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos conforme a demanda.
O pagamento será realizado através de ordem bancária em conta corrente indicada pelo contratado, em até 15 dias úteis após a liquidação da respectiva nota fiscal, mediante apresentação da documentação comprobatória da execução dos serviços e atestada pelo fiscal do contrato.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento para a seleção do oficineiro será técnico, com análise da experiência e das qualificações apresentadas.
A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de ficha de inscrição, plano de trabalho, declaração geral, declaração de antecedentes criminais e currículo vitae.
A inexecução total ou parcial do contrato acarretará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
No prazo de 03 três dias úteis da publicação dos resultados, poderão ser encaminhados recursos dirigidos à comissão de credenciamento.
O edital não informa um valor total estimado para a contratação, mas sim o valor da hora-aula.
