A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução do restabelecimento da capacidade estrutural e das condições de segurança da barragem sobre o arroio da seca, no município de Imigrante/RS, com recursos federais da defesa civil. O valor estimado é de R$ ****,49. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global e modo de disputa aberto. A sessão virtual ocorrerá em 06/04/2026, às 8:30h. As propostas devem ser enviadas até às 8:29h do mesmo dia. A habilitação antecede a fase de lances. Documentos complementares solicitados deverão ser enviados em até 2 horas. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado (R$ ****,28). A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. A visita técnica é opcional e pode ser substituída por declaração formal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 18 meses e o prazo de execução da obra é de 3 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. Penalidades administrativas incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo de execução da obra será de 3 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em até 10 dias a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada da planilha de medição, aprovada e atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação de recolhimento do valor de R$ ****,28 a título de garantia de proposta. Para assinatura do contrato, será exigida a garantia contratual de 5% do valor do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de lances, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº 14. 133/2021.
As infrações decorrentes de irregularidades ocorridas durante a execução contratual terão sanções que incluem multas, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.
O atestado de visita técnica é exigido para qualificação técnica, a ser realizada mediante agendamento com o setor de engenharia, no período de 23/03/2026 a 02/04/2026. A visita técnica poderá ser substituída por uma declaração formal.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total da contratação está estimado em R$ ****,49.