Licitações Palestina De Goias - GO

O fornecimento deverá ser prestado de acordo com o termo de referência anexo I e disposições estabelecidas pelo município. O prazo contratual estabelecido para o fornecimento poderá ser prorrogado até os limites máximos permitidos nos termos do art. 84, da lei nº 14. 133/21. o prazo para o fornecimento somente poderá ser prorrogado em caso de força maior, devidamente comprovado pela empresa vencedora, por escrito, até 24 vinte e quatro horas antes da data fixada para a entrega.

As faturas, devidamente atestadas, serão pagas até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do bem e protocolização das faturas. o pagamento a ser efetuado à empresa adjudicatária deverá obedecer à ordem cronológica de exigibilidade das obrigações estabelecidas pelo município, de acordo com o disposto no artigo 141º caput da lei nº 14. 133/21 e suas alterações posteriores.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. no julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço por item para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo I.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual (envelope nº 02), devidamente lacrado, conforme relação a seguir:

O atraso injustificado na execução do objeto sujeitará o contratado à advertência e multa de mora de 0,5% sobre o valor total da contratação. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de 2% ao mês, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade. o atraso injustificado na execução do objeto sujeitará o contratado à advertência e multa de mora de 0,5 meio por cento sobre o valor total da contratação.

A empresa vencedora, ao receber o pedido e antes de confeccionar as peças, deverá apresentar amostra dos tamanhos e medidas. a empresa vencedora quando recebido o pedido antes de confeccionar as peçãs deverá apresentar amostra dos tamanhos e medidas.

Até 5 dias úteis anteriores à data da sessão pública para impugnar o ato convocatório. Para impugnar os termos do edital, o prazo é até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes. até 05 cinco dias úteis anteriores à data da sessão pública fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão presencial. . .

A apresentação de documentação falsa, o não cumprimento da proposta, o comportamento inidôneo ou fraude fiscal, e o ensejo de retardamento da execução do objeto podem levar à desqualificação e outras penalidades. ficará impedido de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios e será descredenciado no cadastro de fornecedores deste município pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e demais cominações legais o licitante que: [. . . ] apresentar documentação falsa exigida para o certame

O valor total estimado é de R$ ****,00 (setenta e dois mil reais). valor total estimado r$ ****,00 setenta e dois mil reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo menor valor global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei nº ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Qualquer pedido de esclarecimento quanto ao aviso de dispensa poderá ser solicitado/interposto junto ao departamento de licitações, por email: ***@***. *. *

Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.

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