Prefeitura Municipal De Vargem- Sp

As entregas deverão ser conforme anexo i deste edital.

Pelo fornecimento dos produtos/serviços, a prefeitura efetuará o pagamento ao fornecedor em até 28 vinte e oito dias corridos após o aceite da nota fiscal.

Profissionalismo e em conformidade com as regras oficiais da modalidade, bem como com as normas previamente estabelecidas para a competição. Os árbitros designados deverão possuir qualificação adequada, experiência comprovada e atuar de forma independente, assegurando a lisura e a transparência das decisões durante toda a realização do evento. Em caso de falhas na prestação do serviço que comprometam o andamento da competição, a contratada se responsabiliza por adotar as medidas cabíveis para a devida correção, incluindo, quando necessário, a substituição dos profissionais envolvidos.

O critério de julgamento será exclusivamente o de tipo menor preço por item, para o objeto licitado.

Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente constituídas e autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste edital.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de vargem e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, com fulcro no título iv das irregularidades, capítulo i das infrações e sanções administrativas, da lei ****.

Impugnações e esclarecimentos aos termos do presente edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, protocolizadas na sede da prefeitura do município de vargem/SP ou através do email ***@***. *. *, sito à Rua Geraldo de Oliveira, nº 236, Bairro Centro, nesta cidade de Vargem, Estado de São Paulo, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes, devendo a administração julgar e responder à impugnação ou esclarecimento em até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,25.

O edital prevê que a emissão das passagens aéreas será disponibilizada em formato eletrônico (e-ticket) no prazo máximo de 48 horas após a solicitação, ou imediato quando se tratar de urgência. O envio dos bilhetes será feito para o e-mail indicado pela prefeitura.

O pagamento será realizado mediante a emissão e entrega da nota fiscal devidamente certificada pelo setor competente, após a análise e parecer favorável da fiscalização do contratante. O pagamento será feito em até 28 dias corridos a partir da apresentação da nota fiscal.

A empresa contratada deverá garantir a prestação contínua e eficiente dos serviços, assumindo a responsabilidade por eventuais falhas na emissão, cancelamento ou remarcação de passagens, e assegurando que as tarifas praticadas sejam condizentes com as normas vigentes.

O critério de escolha da credenciada será o de menor preço, considerando as cotações realizadas no momento da contratação, incluindo tarifas, taxa de embarque e taxa de serviço da credenciada.

A habilitação exigirá inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS e CNDT, certidão negativa de feitos sobre falência, e declaração de ausência de penalidades impeditivas. A qualificação técnica inclui certificado do Ministério do Turismo e declaração de companhias aéreas.

O credenciado ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido por escrito, até um dia útil antes da data designada para o início do credenciamento.

O valor estimado para 12 meses de credenciamento é de R$ ****,00.