Edital para registro de preços para fornecimento de sistema
educacional, com material
didático para alunos e professores de creche, maternal, pré-escolar e ensino fundamental. A licitação é do tipo menor preço por lote, no modo aberto e será processada conforme a lei n 14. 133/2021 e suas alterações, no decreto municipal 2. 370/2024, lei complementar n **** e lei complementar n **** empresas MEI, ME e EPP, cooperativas e consórcios podem participar. A sessão do pregão será realizada em 04 de agosto de 2025, às 09h00, na sala de reuniões da prefeitura. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues em envelopes separados. Existem anexos com minutas de proposta, habilitação, credenciamento, termo de comprometimento, declaração do artigo 7, xxxiii, da constituição federal, declaração de inexistência de servidor público, ata de registro de preços, contrato, termo de ciência e notificação, propostas econômicas, matriz de risco, relação de itens e termo de referência. Há critérios específicos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a apresentação de documentos específicos e consulta ao portal da transparência. O prazo para impugnações e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias, prorrogável por acordo. O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após o aceite da nota fiscal. Existem regras específicas para empresas em recuperação judicial e extrajudicial. A licitação exige a apresentação de diversos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas, atestados, declarações e comprovações de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pregoeiro poderá realizar diligências para verificar a veracidade dos documentos. Há possibilidade de lances verbais e negociação de preços. O resultado final será publicado na ata da sessão pública e homologado pela autoridade competente.