Licitações Públicas Valparaiso - SP

Os produtos deverão ser entregues em até 180 dias, conforme cronograma. Os produtos entregáveis compreenderão relatório técnico de diagnóstico, minuta do código tributário municipal com exposição de motivos e manual de aplicação e orientação técnica. o prazo total de execu��o ser� de at� 180 dias, conforme cronograma.

Os pagamentos ocorrerão em até 30 dias após aceite técnico e recebimento da nota fiscal, mediante comprovação da efetiva execução dos serviços. os pagamentos ocorrer�o em at� 30 trinta dias ap�s aceite t�cnico, conformecitado item 8, e recebimento da nota fiscal e pelo setor competente.

A seleção da proposta mais vantajosa será realizada com base no critério de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e os requisitos de habilitação. a sele��o da proposta mais vantajosa ser� realizada com base no crit�rio de menorpre�o, desde que atendidas integralmente as especifica��es t�cnicas e os requisitos dehabilita��o estabelecidos neste termo de refer�ncia.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme a Lei nº 14. 133/2021. A qualificação técnica exige comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. da habilita��o jur�dica, regularidade fiscal, trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira conforme lei no ****.

As sanções administrativas incluem multa, advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021. as san��es administrativas, incluindo multa, advert�ncia, suspens�o tempor�riade participa��o em licita��o e impedimento de contratar com a administra��o p�blica, edeclara��o de inidoneidade, conforme o disposto artigos 155 a 163 da lei federal ****.

A contratação inadequada pode ocasionar inconsistências legislativas, riscos de inconstitucionalidade, fragilidade arrecadatória, aumento de judicializações, insegurança jurídica, prejuízos financeiros e apontamentos pelos órgãos de controle externo. a contrata��o inadequada poder� ocasionar inconsist�ncias legislativas, riscos deinconstitucionalidade, fragilidade arrecadat�ria, aumento de judicializa��es, inseguran�ajur�dica, preju�zos financeiros ao er�rio e apontamentos pelos �rg�os de controle externo.

O prazo de vigência da contratação será de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo contratado, período suficiente para a execução do objeto. A execução do objeto iniciará em até 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo contratado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, considerando a natureza do objeto, o baixo valor da contratação e o prazo reduzido de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia para execução do serviço, tendo em vista que o objeto possui características padronizadas.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil reais).