O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios processados, sucos e refrigerantes para eventos oficiais do município. O processo de disputa de preços ocorrerá na plataforma eletrônica indicada. O início do cadastro de propostas é em 17/04/2026 e o término em 12/05/2026, com abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a empresas do ramo pertinente e que atendam às exigências do edital. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de realização do pregão, através do e-mail ***@***. *. * proposta financeira e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os produtos devem ser fornecidos de forma parcelada, após solicitação da unidade requisitante via correio eletrônico com confirmação de leitura, pelo período de 12 doze meses corridos e consecutivos. Os gêneros alimentícios deverão ser processados no dia de cada pedido para manter o frescor e a validade e entregues em dias úteis, feriados e pontos facultativos ou aos finais de semana, conforme calendário de eventos. A entrega será realizada em diversos pontos do município.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do município em até dias corridos após cada entrega e emissão da nota fiscal eletrônica correspondente, preferencialmente através de boleto bancário, podendo optar pelo depósito ou transferência eletrônica nos bancos indicados por ordem de preferência banco do Brasil, caixa econômica federal eou bradesco.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para participar da licitação, os interessados devem ser do ramo de atividade pertinente ao objeto, atender a todas as exigências do edital e apresentar a documentação exigida para cadastramento no sistema eletrônico de licitações. Estão impedidas de participar empresas que cumpram penalidades, estejam impedidas de licitar ou contratar com o município ou órgãos públicos, ou que tenham administradores com condenações específicas.
O edital prevê sanções administrativas em caso de atraso na entrega ou inexecução total ou parcial do ajuste, que podem incluir advertência, multa de mora, multa de 10% a 20% sobre o valor do item, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital menciona que o departamento de governo, utilizando os serviços da nutricionista da prefeitura, reserva-se o direito de controlar periodicamente a qualidade dos produtos entregues, enviando amostras para serem analisadas em órgãos oficiais, com o objetivo de verificar se os produtos estão dentro dos padrões estabelecidos pelo ministério da saúde.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade ou vício, utilizando o endereço eletrônico ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.
O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,28.
