Licitações Públicas Vitória De Santo Antão - PE

Requisitos de habilitação: certidões negativas de falência (incluindo processos eletrônicos), validade de certidões (90 dias), não aceitação de protocolos de entrega em substituição aos documentos do edital, verificação de documentos em sítios oficiais, documentos em nome da filial (exceto os da matriz), possibilidade de apresentação em original ou cópia, declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, verificação de documentos em sítios eletrônicos oficiais, regularidade fiscal das ME/EPPs exigida apenas para contratação, qualificação técnica conforme termo de referência, inabilitação por falta de documentos, prazo de 5 dias úteis para sanar irregularidades para ME/EPPs, possibilidade de apresentação de documentos em original, cópia autenticada, ou publicação em órgão da imprensa oficial. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Critérios de julgamento: menor preço global, preços compatíveis com o mercado. Tratamento favorecido para ME/EPPs, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI. Sessão pública na internet, lances sucessivos, modo de disputa aberto, prorrogação automática, contraproposta ao licitante com lance mais vantajoso, verificação de conformidade entre a proposta e o valor estimado, saneamento de erros ou falhas nas propostas, análise de exequibilidade e sobrepreço em serviços de engenharia, garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado, diligências para comprovação de exequibilidade, planilhas de custos e formação de preços, modelo de execução contratual, prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto no termo de referência, obrigações da contratada/contratante conforme termo de referência, infrações e sanções administrativas, multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para infrações leves e 15% a 30% para infrações graves, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, recurso administrativo em 3 dias úteis, publicação no PNCP, Diário Oficial dos Municípios, jornal de grande circulação, sítio eletrônico oficial, portal da transparência, garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, reajuste conforme termo de referência, esclarecimentos por escrito ao agente de contratação, cópia do edital via internet ou na comissão permanente de licitação, casos omissos resolvidos pela lei 14. 133/2021, acréscimos ou supressões de até 25% do objeto licitado, homologação e adjudicação, formalização da contratação, prazo máximo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, prorrogação do prazo de assinatura do contrato, recusa injustificada de assinatura do contrato, convocação de licitantes remanescentes, recursos administrativos, prazo recursal de 3 dias úteis, intenção de recorrer, razões recursais, contrarrazões, efeito suspensivo do ato ou decisão recorrida, invalidação de atos insuscetíveis de aproveitamento, manifestação de intenção de recorrer, prazo de 2 horas para manifestação de intenção de recorrer, sanções por infrações administrativas, processo de responsabilização, recurso contra sanções, pedido de reconsideração, efeito suspensivo do ato ou decisão recorrida, reparação integral dos danos causados, acesso irrestrito da administração às contas, registros e documentos, revogação ou anulação do certame por razões de interesse público ou ilegalidade, contraditório e ampla defesa, publicação de resultados em diário oficial e sítio eletrônico, esclarecimentos sobre a licitação, solicitação de cópia do edital, acesso ao edital via internet, casos omissos resolvidos pela lei 14. 133/2021, acréscimos ou supressões de até 25% do objeto licitado, data da licitação: 11 de junho de 2025.

O edital descreve um processo licitatório para contratação de serviços de drenagem e pavimentação em diversas ruas do município de Vitória de Santo Antão. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas de falência, regularidade fiscal e trabalhista, além de declaração de atendimento aos requisitos de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. O critério de julgamento é o de menor preço global, com possibilidade de negociação e contrapropostas. O processo será conduzido eletronicamente, com lances sucessivos e prorrogação automática. O edital detalha as etapas do processo, prazos, critérios de participação, impugnação, sanções e recursos administrativos, bem como as obrigações do fornecedor e do órgão gerenciador. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital também especifica as condições de pagamento, penalidades e casos omissos.

O edital visa a contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de drenagem e pavimentação em diversas ruas de Vitória de Santo Antão. O registro de preços tem validade de 12 meses. As propostas devem ser entregues até 12/06/2025 às 08:00h. A abertura das propostas será em 04/07/2025 às 09:00h. O edital completo está disponível em www. ***. *. * e no site www. ***. *. * informações podem ser obtidas na sala da coordenação de licitação, localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144, Livramento, Vitória de Santo Antão PE, ou pelo telefone 81 ****, das 08:00h às 13:00h.

Edital de licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de creche. Data limite para recebimento de propostas: **** às 08:00h. Data de abertura das propostas: **** às 09:00h. Edital disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * informações na sala da coordenação de licitação, no telefone 81 ****, das 08:00h às 13:00h.