Licitações de Pindamonhangaba

O período de 12 (doze) meses é o prazo para a manutenção da assistência farmacêutica, conforme especificado no objeto da licitação.

Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de 1% do valor total do respectivo lote, podendo as empresas optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente à inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A não observância do disposto no subitem sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução dos serviços será expresso no termo de referência, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria gestora.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável, e será realizado via PIX.

Antes da assinatura do contrato, deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5% do valor contratual, com possibilidade de reforço em caso de acréscimo contratual.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade e registro profissional.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de até 20% do valor do contrato, suspensão do direito de licitar e contratar, e rescisão contratual.

Amostras deverão ser entregues em até 15 dias após a suspensão da sessão pública do pregão, devendo obedecer a todas as especificações constantes no termo de referência.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente.

O prazo para a execução dos serviços será de até 40 dias, contados da liberação da autorização de serviço. o prazo para a execu��o dos servi�os ser� at� 40 dias, contados da libera��o da autoriza��ode servi�o

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal. o pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias corridos, contados da liquida��o da despesa

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados ou declaração de inidoneidade. ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos. poder�o interpor manifesta��o de inten��o de recurso, imediata, pormeio eletr�nico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo pr�prio disponibilizado no sistema

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20. a m�dia de pre�o apurada para a realiza��o do servi�o foi de r ****, 20

O prazo para a execução da primeira parcela dos serviços será de 20 dias corridos após a liberação da autorização de serviço. A segunda parcela deverá ser realizada após decorrido 6 meses do serviço já prestado.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente. A partir de abril de 2025, os pagamentos serão efetuados via PIX (CNPJ).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas será realizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas na prestação dos serviços poderão realizar vistoria nos locais para averiguação das condições e realizar a proposta comercial.

O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, seguido de 3 dias úteis para apresentação das razões.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A não apresentação da documentação exigida para habilitação também pode levar à inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,12.

O prazo para execução dos serviços será expresso no termo de referência, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável. O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo PIX.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme item 9 do edital. A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos itens ofertados para avaliação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a sanções previstas na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no Decreto Municipal n. 6. 867/2025, incluindo impedimento de licitar e contratar, e multas.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 05 dias úteis, apresentar amostra dos itens ofertados para avaliação e aprovação pela Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *

A não observância do disposto no subitem 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta será desclassificada se identificar o licitante.