Licitações de Pindamonhangaba

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos a partir do envio da autorização de fornecimento ao licitante via email, em remessa única e em acordo com o tipo, quantidade e especificações de requisitos descritos, sendo entregue no endereço estipulado na af, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência, na proposta e pelo que segue.

O pagamento será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento dos itensprodutos.

O produto deve apresentar garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência no caso do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações do subitem 12. 1 c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

Os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 10 dez minutos, sob pena de preclusão.

O valor estimado é de R$ ****,69 (trinta e cinco mil reais, trezentos e trinta e três e sessenta e nove centavos).

O edital prevê que o prazo de execução será de 14 quatorze meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato.

O edital prevê que os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físicofinanceiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.

O edital prevê que será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de r ****, 00 trinta e nove mil, novecentos e trinta e três reais, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da divida pública, seguro garantia, fiança bancária ou titulo de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, com limite de preços máximos unitários, nos termos da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a comissão de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no na plataforma br conectado, e ainda nos seguintes cadastros: **** cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis e o cadastro nacional de empresas punidas cnep www. ***. *. * **** cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa, mantido pelo conselho nacional de justiça www. ***. *. * **** de inidôneos, mantida pelo tribunal de contas da união tcu https:contas. tcu. gov. brordsfp1660: 3: 0 **** cadastro de apenados do tribunal de contas do estado de são paulo, através do link: https:www. tce. sp. gov. brpesquisarelacaoapenados

O edital prevê que acarretará à contratada que deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir qualquer dos preceitos legais, descumprir parcial ou total o objeto do contrato oriundo desta licitação, bem como quaisquer outras obrigações definidas neste instrumento, após regular processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório, a incidência das seguintes sanções: **** o licitante vencedor que se recusar a assinar o termo de contrato ou documento equivalente estará sujeito às seguintes penalidades: a suspensão do direito de licitar e contratar com a municìpio de pindamonhangaba, pelo prazo de 2 dois anos e b multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da adjudicação.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, em horário comercial, com agendamento prévio, por meio do seguinte contato: setor administrativo da secretaria de obras e planejamento ***@***. *. * tel: 12 ****.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital eou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico https:www. licitacaopindamonhangaba. com. br.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 07 três milhões, novecentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e três reais e sete centavos, conforme preços unitários apostos na planilha orçamentária de referência deste pb.