Licitações de Pindamonhangaba

O prazo de execução será de 06 seis meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato.

Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físico financeiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.

Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de R$ ****,00, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da divida pública, seguro garantia, fiança bancária ou titulo de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, com limite de preços máximos unitários.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021 e no decreto municipal n 6. 867/2025, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação, mas a proposta comercial deve indicar o prazo de início de fornecimento/execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, e para apresentar as razões é de 3 dias úteis.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O fornecimento das refeições deverá ser iniciado após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração. O período contratual é de 12 meses. O almoço deverá ser entregue entre 11h00 e 12h00, e o jantar entre 17h00 e 18h00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor. O pagamento será realizado através de pagamento instantâneo PIX.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (licença da vigilância sanitária e alvará de funcionamento).

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a sanções como impedimento de licitar e contratar com o município, multa de até 20% do valor do contrato, advertência e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a entrega dos materiais será realizada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Paraibuna, 122, Cidade Nova, Pindamonhangaba/SP, no prazo máximo de 20 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O edital informa que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.

O edital especifica que o carrinho de bebê deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo do produto pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

O edital indica que a empresa habilitada em primeiro lugar deverá apresentar, sob pena de inabilitação, o catálogo ou ficha técnica do fabricante para efeito de verificação das exigências pertinentes à qualidade de à fidelidade do objeto solicitado.

O edital informa que poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www. ***. *. * no prazo de 10 dez minutos, sob pena de preclusão.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica os requisitos de garantia.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

O edital informa que a habilitação será verificada por meio do SICAF e que documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas, conforme trecho: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. e o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê o valor total da contratação de R$ ****,93, conforme trecho: valor total da contratação r ****, 93.