Licitações de Pindamonhangaba

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentos necessários para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interposição de recurso é de 10 minutos para manifestação de intenção e 3 dias úteis para apresentação das razões.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,32.

O fornecimento das refeições deverá ser iniciado após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração. O período contratual é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis pela contratante com a apresentação pela contratada da competente documentação fiscal devidamente atestada pela secretaria gestora.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. As empresas deverão apresentar licença da vigilância sanitária e alvará de funcionamento compatíveis com a atividade.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 6. 867/2025, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega do objeto deverá ser de no máximo 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente, e será efetuado através de pagamento instantâneo PIX.

A garantia está intrínseca à garantia do produto nos termos da aquisição do produto e legislação vigente.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e demais documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na legislação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O fornecimento dos materiais e equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo PIX, no formato CNPJ, para a pessoa jurídica, cujos dados deverão ser informados na proposta comercial e na nota fiscal, em até 30 dias após o fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável.

Os materiais, equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, contra quaisquer defeitos de fabricação, falhas de materiais ou vícios que comprometam seu desempenho, funcionamento ou segurança.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentos Necessários para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, sob pena de preclusão. As razões do recurso devem ser apresentadas em até 3 dias úteis.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias corridos a partir do envio da autorização de fornecimento ao licitante via email, em remessa única.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente, através de pagamento instantâneo pix.

Os itens devem ser novos, de primeira utilização e com garantia mínima de 12 meses, sendo que o frigobar deverá possuir garantia adicional de 3 anos contra corrosão na porta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Poderão participar desta dispensa eletrônica qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que sejam especializadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências. Esta dispensa é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, e para apresentar as razões é de 3 dias úteis.

O valor inicial estimado da contratação é de R$ ****,53.