Licitações Públicas Uruguaiana - RS

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo a ser definido no instrumento contratual, contado a partir da emissão da ordem de serviço, abrangendo todas as etapas necessárias até a protocolização e acompanhamento do processo junto ao órgão competente.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato, designado pela administração, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e no contrato.

O edital especifica que a contratação deverá ser executada por empresa especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de engenharia, geologia, hidrogeologia ou áreas correlatas, devidamente registrada no conselho profissional competente, e que a contratada deverá dispor de profissional habilitado, com registro ativo no respectivo conselho de classe (CREA ou equivalente), que atuará como responsável técnico.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital menciona a realização de vistorias técnicas, quando necessário, para complementação das informações, como parte da execução do objeto.

O edital alerta que a ausência da respectiva outorga pode acarretar sanções administrativas, restrições ao uso dos poços artesianos e eventuais impedimentos ao funcionamento regular das instalações que dependem do abastecimento de água, comprometendo as atividades institucionais.

O prazo de entrega dos produtos será imediato e de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência anexo II deste edital.

O pagamento será efetuado à vista, em até 30 dias consecutivos após a entrega e conferência das quantidades solicitadas pelo município. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em conta corrente em nome da empresa licitante, não sendo permitida a cobrança via boleto bancário.

A garantia mínima do produto é de 3 meses. Os produtos deverão atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos pela legislação vigente, com as devidas garantias previstas no edital.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de dúvida na análise e nas especificações e/ou qualidade do produto, poderá ser solicitada uma amostra dos produtos cotados, no prazo de 05 dias úteis para análise do setor técnico do município.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 28/05/2026 às 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, ou contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado total de aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será imediato e de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência anexo ii deste edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ii a este edital.

A substituição dos itens ou a sua complementação não eximem a empresa fornecedora da aplicação de penalidade por descumprimento da obrigação, previstas no edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 18 do edital.

Em caso de dúvida na análise e nas especificações e/ou qualidade do produto, poderá ser solicitada uma amostra dos produtos cotados, no prazo de 05 cinco dias úteis para análise do setor técnico do município.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 28/05/2026 às 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor aproximado e/ou estimativo de aquisição é de R$ ****,20.