Licitações de Limpeza Rocada

O prazo de execução e vigência, será de 12 doze meses, a contar de sua divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência da contratada, desde que comprovado pelo órgão gerenciador que as condições e o preço permanecem vantajosos.

O pagamento será efetuado de acordo com as medições feitas pela contratada devidamente atestadascertificada pelo profissional ou fiscal técnico designado pela secretaria municipal de infraestrutura.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote observado o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital, conforme preconiza o art. 33, inciso i da lei ****.

Os documentos deverão ser anexados através da plataforma eletrônica https:licitar. digital até a data prevista para abertura da sessão e serão analisado em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, desde que tal inexecução não traga prejuízos diretos aos cofres públicos, aos usuários e destinatários dos serviços públicos ou à execução do serviço ou obra e desde que o fornecedor já não tenha sido advertido em momento anterior, no âmbito do mesmo instrumento contratual.

A visita técnica não é obrigatória, caso a empresa decida não participar da visita técnica, deverá apresentar em substituição a declaração de visita, apresentar declaração de pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços, atestando que a empresa licitante visitou e tem pleno conhecimento das condições e locais onde serão executados os serviços, bem como que possuirá pessoal técnico, instalações e do aparelhamento materiais, ferramentas, equipamentos, véculos e etc.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme prevê o artigo 164 da lei federal ****.

O custo unitário estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas, conforme previsto no artigo 24 da lei federal n ****, nos seguintes termos: art. 24 desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de serviços, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias contados da entrega, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote, observado o descritivo do edital e demais especificações definidas nos anexos i e ii deste edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei ****, além de outras cominações legais

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, conforme artigo 164 da lei ****, somente na plataforma bll, para conhecimento de todos os eventuais licitantes, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição conforme parágrafo único do mesmo artigo.

O valor estimado ou valor aceitável possui caráter sigiloso conforme caput do art. 24 da lei ****.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada após a assinatura da ata de registro de preços/contrato e de acordo com a demanda da secretaria municipal de meio ambiente.

O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar à empresa fornecedora/contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

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Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá no prazo de 30 trinta dias, podendo ser prorrogada pelo período necessário à conclusão do objeto, desde que dentro da vigência contratual e mediante solicitação justificada da contratada, sujeita à análise e aceite pela conab.

O pagamento será efetuado pela conab no prazo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal/gestor do contrato.

Não será exigida garantia contratual para a prestação dos serviços em apreço.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para a habilitação, a proponente detentora da melhor oferta deverá apresentar todos os documentos relacionados no edital.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantidos o contraditório e a ampla defesa anteriormente à sua aplicação definitiva, ficará sujeita às sanções previstas no rlc e na lei n ****, de 2016.

A vistoria técnica tem por finalidade permitir que as empresas interessadas conheçam previamente as condições dos locais onde serão executados os serviços de limpeza de terreno, incluindo aspectos relacionados ao acesso, dimensão das áreas, presença de vegetação, resíduos existentes e demais condições que possam influenciar na execução do objeto.

O custo total estimado para a prestação dos serviços deste termo de referência é de r ****, 77 sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais e setenta e sete centavos.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá no prazo de 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado pela conab no prazo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota fiscalfatura atestada pelo fiscalgestor do contrato.

Não será exigida garantia contratual para a prestação dos serviços em apreço.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para a habilitação, a proponente detentora da melhor oferta deverá apresentar todos os documentos relacionados.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantidos o contraditório e a ampla defesa anteriormente à sua aplicação definitiva, ficará sujeita às seguintes sanções, previstas no rlc e na lei n ****, de 2016: advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória, para os casos de rescisão unilateral por descumprimento contratual e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a conab, por até 02 dois anos.

A vistoria técnica tem por nalidade permitir que as empresas interessadas conheçam previamente as condições dos locais onde serão executados os serviços de limpeza de terreno, incluindo aspectos relacionados ao acesso, dimensão das áreas, presença de vegetação, resíduos existentes e demais condições que possam influenciar na execução do objeto.

O custo total estimado para a prestação dos serviços deste termo de referência é de r ****, 77 sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais e setenta e sete centavos.