O edital visa contratar empresa para locação de software de gestão para controle de veículos apreendidos. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas é em 25/11/2025. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A administração poderá solicitar documentos complementares. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o adimplemento de cada parcela do produto entregue, conforme o caso.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será durante todo o período de serviço prestado.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê sanções para os proponentes que deixarem de entregar a documentação exigida, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, entre outros.
O edital não menciona visita técnica.
O edital informa que não será exigida amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado a ser pago no contrato de 12doze meses será de r ****,00 quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais.
