Licitações de Apreendidos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a retirada dos veículos arrematados, que será de 10 dias úteis contados a partir da homologação e liberação do lote.

O pagamento à contratada será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, vedada a retenção direta de valores pela empresa sobre o produto da arrematação. Os valores arrematados deverão ser recolhidos pelos arrematantes diretamente em conta específica do município de Cametá - PA, via guia de recolhimento oficial.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto sobre a taxa de gerenciamento.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 158 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade nas declarações, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem levar à desclassificação.

O edital não informa um valor total estimado para a contratação, mas sim uma taxa de gerenciamento operacional máxima aceitável de 40% sobre o valor bruto arrecadado em cada leilão.

A retirada dos lotes devidamente pagos ocorrerá do dia 30/06 ao dia 04/07, na Rua Harmonia, 176, Porto Belo, Armação de Búzios, no horário das 09h às 16h. A retirada dos veículos se dará nos dias abaixo: do dia **** ao dia ****, na rua harmonia, 176, porto belo, armação de búzios.

O pagamento deverá ocorrer integralmente, por transferência bancária em favor do leiloeiro até o dia 29 de junho de 2026. O pagamento deverá ocorrer integralmente, por transferência bancaria em favor do leiloeiro até o dia 29 de junho de 2026

Os bens serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro mandatário e à comitente vendedora a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente. os bens aqui relacionados serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia

Para julgamento e classificação dos lances, será adotado o critério do maior lance. Para julgamento e classificação dos lances, será adotado o critério do maior lance

O cadastro no site do leiloeiro oficial tem a estrita finalidade operacional, servindo apenas para a identificação do licitante e viabilidade técnica, não constituindo fase de habilitação prévia ou condição restritiva à participação. o cadastro no site do leiloeiro oficial, tem a estrita finalidade operacional, servindo apenas para a identificação do licitante e viabilidade técnica, não constituindo fase de habilitação prévia ou condição restritiva à participação

A falta de pagamento do valor da arrematação ou o descumprimento das demais obrigações previstas neste edital sujeita o licitante a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, pelo prazo de 2 anos, e multa administrativa correspondente a 20% sobre o valor da arrematação. A falta de pagamento do valor da arrematação ou o descumprimento das demais obrigações previstas neste edital sujeita o licitante. . . suspensão temporária de participação em licitação e impedimento da contratar com a administração pública, pelo prazo de 2 dois anos. . . multa administrativa correspondente a 20 vinte por cento sobre o valor da arrematação

A visita prévia é um direito do licitante e lhe é assegurado o acesso a todas as informações necessárias a formulação dos seus lances. A visitação pública dos lotes de veículos ocorrerá entre os dias 1 e 7 de junho, na Rua Harmonia, 176, Porto Belo, Armação dos Búzios. a visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados darseá entre os 1 7 06 na rua harmonia, 176, porto belo, armação de búzios.

As impugnações referentes ao edital poderão ser feitas por qualquer pessoa, no prazo de até 03 dias antes da data designada para a abertura da sessão pública. as impugnações referentes ao edital poderão ser feitas por qualquer pessoa, no prazo de até 03 três dias antes da data designada para a abertura da sessão pública

Não poderão participar do leilão, direta ou indiretamente, os interessados que se enquadram nas vedações do art. 14, da lei no. 14. 133/2021, em especial licitantes penalizados, pessoas inadimplentes, servidores da prefeitura e parentes, funcionários do leiloeiro e seus parentes, e menores de idade. Não poderão participar, direta ou indiretamente, do leilão, os interessados que se enquadram nas vedações do art. 14, da lei ****

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme descrito: Critério de julgamento: menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, indicando: Tratamento diferenciado: não aplicabilidade decreto 7174/2010: não.

O edital informa o valor estimado total de R$ ****,60, com o seguinte detalhe: Valor total R$: ****,60.