Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de trator cortador de grama dirigível. O certame é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). A sessão pública ocorrerá em 30/04/2026, com abertura de propostas e início da disputa às 09:00h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para recebimento e aquisição é de até 20 dias úteis. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços/recebimento dos materiais. A entrega do equipamento deve ser realizada em até 20 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, no endereço: Rua Marechal Deodoro, nº ****, Bairro Bela Vista, Uruguaiana-RS.
O prazo para a entrega do equipamento será de até 20 vinte dias úteis após o recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.
Os pagamentos serão efetuados diretamente em nome da empresa licitante, em uma única parcela, até o 30º trigésimo dia, após aceitação dos serviços e/ou recebimento dos materiais, produtos.
O termo de garantia deverá ser apresentado junto com a nota fiscal de cada objeto. A assistência técnica autorizada deverá estar localizada em distância máxima não superior a 200 km da sede do município para manutenção preventiva e/ou corretiva durante o prazo de garantia.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor aproximado e/ou estimativo de aquisição é de R$ ****,33.