Licitações de Uruguaiana

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento do empenho pela empresa, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77, de 2022. Pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais.

O custo estimado total da contratação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O prazo de execução da obra é de 150 dias a contar da autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período. o prazo de execu��o da obra, que dever� constar no cronograma f�sicofinanceiro, n�o poder� excedera 150 cento e cinquenta dias do termo de autoriza��o para o in�cio

Os pagamentos serão efetuados mensalmente após a emissão da nota fiscal, mediante ateste da fiscalização, e condicionados à vistoria e liberação dos boletins de medição. o pagamento ser� efetuado diretamente pela secretaria municipal de fazenda para o licitante vencedor, mensalmente ap�s a emiss�o da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua libera��o condicionada ao ateste da fiscaliza��o.

A garantia de execução contratual deve ter vigência válida até 90 dias após a previsão de recebimento definitivo da obra ou serviço. a data da vig�ncia ser� at� a previs�o do recebimento definitivo da obra ou servi�o data previstapara a conclus�o do objeto contratado acrescida de 90 dias.

O critério de julgamento será o de menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas, e o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas. ap�s a fase de aceita��o e julgamento da proposta, o agente de contrata��o solicitar� do licitanteclassificado em primeiro lugar no item, no prazo m�nimo de 02 duas horas, que envie seus documentos dehabilita��o.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo a possibilidade de rescisão contratual e aplicação de multas. a falsidade de alguma das declara��es de que trata o item 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o � imprescind�velpara o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deveatestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado aele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,73. o valor total estimado para a contrata��o � de r ****, 73 duzentos e sessenta e seis mil, duzentose doze reais e setenta e tr�s centavos.