Licitações de Uruguaiana

O prazo de entrega dos produtos será imediato e de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência anexo II deste edital.

O pagamento será efetuado à vista, em até 30 dias consecutivos após a entrega e conferência das quantidades solicitadas pelo município. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em conta corrente em nome da empresa licitante.

Os serviços prestados deverão ter prazo de garantia de no mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de dúvida na análise e nas especificações e/ou qualidade do produto, poderá ser solicitada uma amostra dos produtos cotados, no prazo de 05 dias úteis para análise do setor técnico do município.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 08/06/2026 às 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, ou contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor aproximado e/ou estimativo de aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será imediato e de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência anexo II deste edital. Para os serviços, os prazos para acionamento são: viagens intermunicipais: 72 horas; viagens interestaduais: 5 dias úteis; casos de urgência: conforme aceite da contratada. A empresa vencedora não poderá fixar prazo superior a 3 dias úteis para início da prestação do serviço a partir do recebimento da primeira requisição.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela SMELI, discriminando quilometragem percorrida, valor total devido e relatórios de viagem. O pagamento será realizado até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira será comprovada por meio de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. O objeto social da licitante deverá ser compatível com o objeto licitado.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.

Não há necessidade de envio de amostra.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 02/06/2026 às 23h59min.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos para frustrar os objetivos da licitação, ou ter sido condenado judicialmente por exploração de trabalho infantil, condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados.

O valor estimado total é de R$ ****,00.