Licitações de Capivari

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento contínuo.

O Saae Capivari não efetuará qualquer pagamento à credenciada, pois a mesma será remunerada através da taxa e/ou juros aplicados na transação de pagamentos e parcelamentos dos cartões de crédito, tratando-se de contrato sem ônus para a autarquia.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O edital trata de um processo de credenciamento, onde a habilitação é baseada no cumprimento dos requisitos estabelecidos.

As proponentes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pelo não cumprimento das obrigações, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, descredenciamento e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é até às 17h00 do dia 06/04/2026.

O edital informa que se trata de uma contratação sem ônus para a administração pública.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 05 cinco dias, de acordo com os horários estabelecidos pela municipalidade, contado a partir do envio da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições constantes no quadro abaixo, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria solicitante: até R$ ****,00 em 30 dias; de R$ ****,00 a R$ ****,99 em 60 dias; de R$ ****,00 a R$ ****,99 em 90 dias; acima de R$ ****,00 em 120 dias.

O critério de julgamento da disputa de preços é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante mais bem classificada será convocada para enviar os documentos elencados, bem como a proposta ajustada ao último lance, através do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, desde que apresente as devidas justificativas, contado da data de solicitação do pregoeiro.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é até às 08h00 do dia 08/04/2026.

A despesa está estimada em R$ ****,00.

O contrato vigerá pelo prazo de 13 treze meses, compreendendo 9 nove meses para execução das obras e serviços, a contar da ordem de início, e 4 quatro meses para recebimento provisório e definitivo.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias corridos após o aceite da nota fiscal, com correção monetária em caso de atraso não decorrente de falhas da contratada.

Será exigida garantia de adimplemento contratual de 5% do valor do contrato, com garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor estimado. A garantia de proposta é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto sobre os preços unitários da planilha orçamentária.

A habilitação envolve qualificação jurídica, técnica (operacional e profissional), fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com apresentação de diversos documentos e certidões.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Visitas técnicas aos locais de execução são permitidas e recomendadas, devendo ser agendadas previamente às expensas da licitante.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

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