Licitações de Capivari

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 45 quarenta e cinco dias, de acordo com os horários estabelecidos pela municipalidade, contado a partir do envio da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições constantes no quadro abaixo, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria solicitante: até R ****,00 em 30 dias; de R ****,00 a R ****,99 em 60 dias; de R ****,00 a R ****,99 em 90 dias; acima de R ****,00 em 120 dias.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante mais bem classificada será convocada para enviar os documentos elencados, bem como a proposta ajustada ao último lance, através do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O limite para impugnação é até às 08h00 do dia 14/04/2026.

A despesa está estimada em R ****,69 novecentos e quarenta mil e quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 dez dias, de acordo com os horários estabelecidos pela municipalidade, contado a partir do envio da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições constantes no quadro abaixo, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal, após apresentação e aceitação da nota fiscalfatura pela secretaria solicitante: até R ****,00 em 30 dias; de R ****,00 a R ****,99 em 60 dias; de R ****,00 a R ****,99 em 90 dias; acima de R ****,00 em 120 dias.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante mais bem classificada será convocada para enviar os documentos elencados, bem como a proposta ajustada ao último lance, através do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, desde que apresente as devidas justificativas, contado da data de solicitação do pregoeiro.

As penalidades para o caso de inadimplemento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O limite para impugnação é até às 08h00 do dia 10/04/2026.

A despesa está estimada em R$ ****,60.

O objeto desta licitação deverá ser executado mediante ao cronograma de realização que será elaborado pelo SAAE, o qual será enviado junto com a autorização de fornecimento AF.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no portal da bolsa de licitações e leilões BLL www. ***. *. *, com ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação em atividade econômica compatível e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição na referida plataforma.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

O limite para impugnação é até às 17h00 do dia 13/04/2026.

A despesa está estimada em R$ ****,99 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos).

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser executado no prazo máximo de até 02 duas horas, contadas a partir do envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela contratante à contratada por meio de transferência bancária, conforme as condições estabelecidas no edital. O pagamento será realizado após a apresentação e aceitação da nota fiscal, que deve conter o número do banco, agência e conta corrente da contratada. O prazo para pagamento será de até 30 dias após a aceitação da nota fiscal.

Para a seleção do fornecedor, será adotada a modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação no certame licitatório, as interessadas deverão apresentar, obrigatoriamente, alvará licençaatestado sanitário, certificado sanitário do veículo, documento de identificação da origem da água, histórico de transporte do veículo, laudo de desinfecção dos caminhões, documento que comprove a propriedade do veículo, comprovação de análise e qualidade da água tratada, comprovação da outorga para captação de água, laudo do produto utilizado para cloração e/ou fluoretação, laudo de qualidade da água bruta, comprovação de inscrição ativa no registro nacional de transportadores rodoviários de cargas (RNTRC), alvará de funcionamento 24 horas ou declaração formal de capacidade legal e operacional de atendimento ininterrupto, comprovação de seguro obrigatório dos veículos e comprovação de cadastro no SISAGUA.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelo contratante, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar em sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021.

Será responsabilidade da contratada apresentar, quando solicitado pelo contratante, análise físico-química e bacteriológica de amostra obtida na fonte de fornecimento da água e na carga carro-pipa para controle da qualidade do produto, de acordo com a portaria de consolidação n. 05/2017, do Ministério da Saúde.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,95 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

O edital prevê um período de realização de 12/01/2026 a 13/02/2026 para a aquisição dos lanches.

O valor total estimado para a aquisição de lanches é de R$ ****,09.