Licitações de Capivari

O prazo do contrato é de 05 cinco meses, a partir da emissão da ordem de serviço, levando-se em consideração que a execução do objeto deve acompanhar o cronograma.

As condições de pagamentos obedecerão à emissão das medições, que ocorrerão quinzenalmente e deverão ser avaliadas e aprovadas pela fiscalização municipal. O prazo de pagamento será de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscal, que só poderá ser emitida mediante a aprovação da medição. O pagamento será realizado exclusivamente ao final de cada uma das etapas previstas no cronograma de execução de obra, mediante a conclusão integral dos serviços correspondentes e aprovação pela fiscalização.

Será exigida a garantia de participação, no valor de R$ ****,95 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado, em conformidade com o artigo 58, §1º da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultada a visita técnica ao local, o que será emitido atestado de visita técnica pelo responsável técnico da obra, ou ainda poderá ser substituída por declaração assinada pelo responsável do licitante de que conhece as condições do local e objeto licitado, em conformidade com o artigo 63, §2º, 3º e 4º da Lei ****.

O limite para impugnação é até às 00h00 do dia 23/07/2026. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.

A despesa está estimada em R$ ****,54 (setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 10 dez dias, de acordo com os horários estabelecidos pela municipalidade, contado a partir do envio da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições constantes no quadro abaixo, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria solicitante: até R ****,00 - 30 dias; de R ****,00 a R ****,99 - 60 dias; de R ****,00 a R ****,99 - 90 dias; acima de R ****,00 - 120 dias.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante mais bem classificada será convocada para enviar os documentos de habilitação e a proposta ajustada ao último lance, através do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é até às 08h00 do dia 21/07/2026.

A não observância do disposto no item 6. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A despesa está estimada em R ****,12 (quinhentos e oitenta e um mil e oitocentos e vinte e um reais e doze centavos).

O objeto desta licitação deverá ser entregue entre 05 (cinco) e 10 (dez) dias, a depender da unidade solicitante, de acordo com os horários estabelecidos pela municipalidade, contado a partir do envio da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições constantes no quadro abaixo, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal, após apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura pela secretaria solicitante: até R$ ****,00 em 30 dias; de R$ ****,00 a R$ ****,99 em 60 dias; de R$ ****,00 a R$ ****,99 em 90 dias; acima de R$ ****,00 em 120 dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante mais bem classificada será convocada para enviar os documentos elencados, bem como a proposta ajustada ao último lance, através do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é até às 08h00 do dia 23/07/2026.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

A despesa está estimada em R$ ****,12.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor estimado para a recarga de GLP P13 é de R195,00 e para o botijão de GLP P45 é de R448,16.