O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, odontológicos e seus periféricos, incluindo peças de reposição, para a Secretaria Municipal da Saúde de Ituverava-SP. A abertura da sessão pública está prevista para 10 de junho de 2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o de menor preço global. Empresas interessadas devem apresentar propostas e documentos de habilitação conforme as exigências do edital. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, e para solicitação de esclarecimentos também. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega será de 60 dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação. Na proposta, o prazo de entrega é indicado em dias úteis ou corridos, com um máximo de dias, contados do recebimento pela contratada da nota de empenho.
O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e apresentação das certidões negativas de débitos solicitadas na contratação, atualizadas. A nota fiscal/fatura que apresentar incorreções, quando necessário, será devolvida e seu vencimento ocorrerá em até 30 dias após a data de sua reapresentação válida. Caso ocorra a necessidade de providências complementares por parte da contratada, a fluência do prazo de pagamento será interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas. Antes do pagamento a contratante efetuará consulta ao cadastro informativo municipal (CADIN Municipal), por força da lei municipal nº ****, do qual não poderá constar qualquer pendência.
O prazo de garantia do produto contra defeitos de fabricação e/ou seu transporte é de meses, não inferior a um período especificado, a contar da data da entrega.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. As empresas deverão apresentar certidões de regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica, e declarações de que não empregam menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não possuem sanções vigentes.
São aplicáveis sanções e procedimentos previstos na Lei Federal nº 14. 133/21 e no decreto municipal. As penalidades incluem multa de 20% do valor do ajuste em caso de recusa em retirar/receber a nota de empenho, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Multas moratórias e compensatórias também podem ser aplicadas.
O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la no dia, local e horário apresentados no sistema.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.
Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital e seus anexos, que contenham elementos que permitam a sua identificação, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, serão desclassificadas.
