Licitações de Capivari

Os pagamentos obedecerão à emissão das medições, que ocorrerão quinzenalmente.

Será exigida a garantia de participação no valor de R$ ****,95, correspondente a 1% do valor estimado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante mais bem classificada será convocada para enviar os documentos elencados, no prazo de 2 horas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Fica facultada a visita técnica ao local, podendo ser substituída por declaração assinada pelo responsável do licitante.

Pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser feitos até as 00h00 do dia ****.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

A despesa estimada é de R$ ****,54.

Os bens deverão ser entregues em conformidade com as especificações, quantidades, características e prazos estabelecidos neste termo de referência, correndo por conta da contratada todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo transporte, seguros, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais custos necessários para perfeita execução do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Para bens permanentes, o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 1 ano, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento definitivo do objeto.

Será adotado o seguinte critério de julgamento: menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante convocado deverá comprovar o atendimento dos requisitos abaixo previstos, mediante o envio da documentação exigida por meio da plataforma eletrônica utilizada para a realização da licitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação, se for o caso.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.