A licitação é para aquisição parcelada de materiais de pintura, solventes e microesferas de vidro para demarcação viária horizontal, por 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ser única e uniforme para todas as entregas no município. O pregão é eletrônico e a participação é cota reservada para ME/EPP. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação e proposta de preços.
Os produtos/serviços deverão ser fornecidos mediante requisição do setor responsável, conforme exigências do termo de referência e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente PJ indicada pelo licitante vencedor, no prazo de 30 dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica exige registro comercial, ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado na junta comercial, além de regularidade fiscal e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.
Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação, o licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente PJ indicada pelo licitante vencedor, no prazo de 30 dias consecutivos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.
