O edital trata da contratação de empresa para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em unidades de saúde e setores administrativos, incluindo fornecimento de materiais. A licitação será por menor preço global. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. A abertura da sessão é em 03/12/2025. O pagamento será mensal. A garantia contratual é exigida. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas. A vigência da ata é de 12 meses, prorrogável. A empresa deve atender aos níveis de urgência definidos para os serviços.
O edital prevê que os serviços serão classificados por nível de urgência, de acordo com o impacto que cada ocorrência poderá causar nas atividades e no funcionamento das unidades da sesau.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pela administração para a empresa a ser contratada da seguinte forma: mensalmente, conforme prestação de serviço, exclusivamente através de crédito em conta especificada pelo credor e mantida em instituição financeira indicada pela sefaz conforme decreto municipal n ****.
O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 e condições descritas no contrato.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, para registro de preços com adoção do critério de julgamento menor preço global.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei **** as seguintes sanções: a advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos ao fornecedor ou quando ocorrer execução insatisfatória, ou, ainda, na ocorrência de pequenos transtornos ao desenvolvimento da prestação dos serviços, desde que sua gravidade não recomende a aplicação de uma das sanções previstas nas alíneas d, e e f inciso i do art. 156 da lei ****.
O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 às 12: 00 horas e das 14: 00 às 17: 00 horas.
O edital prevê que até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital, devendo ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 55 seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos, conforme custos unitários da planilha orçamentaria.
