Licitações de Facilities

O período de prestação do serviço é de 24/07/2026 a 03/08/2026.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é R$ ****,13 (mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).

A fase de mobilização ocorrerá em até 30 dias contados da publicação, período no qual não haverá medição de serviços. O início das medições mensais dar-se-á imediatamente após a emissão do termo de aceite da mobilização.

Os critérios de medição e de pagamento estão detalhados no item 9 do Termo de Referência. O pagamento será realizado mensalmente.

Se exigida garantia de proposta ou garantia de contrato, será permitido que sejam apresentadas integralmente pela empresa líder ou por qualquer das empresas consorciadas, ou por cada uma das empresas consorciadas, com os valores proporcionais à sua participação no consórcio.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por grupo de itens.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital por meio do sistema.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,80.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A documentação de habilitação exige requisitos básicos como Sicaf ou documentos equivalentes para constatações da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica, além de requisitos específicos como atestados de capacidade técnica e registros em órgão profissional.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa.

Pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser encaminhados até 21/07/2026.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,38 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos).