Licitações de Facilities

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contado da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado: será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei federal no 14. 133/2021, em valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global: para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço global.

O licitante vencedor deve anexar a documentação de habilitação em até 2 horas após o encerramento da disputa: o licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema no prazo de até 02 horas após o encerramento da fase de disputa.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: poderão ser aplicadas, observados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O não cumprimento do prazo para anexar a documentação de habilitação pode levar à inabilitação: o licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema no prazo de até 02 horas após o encerramento da fase de disputa, sob pena de inabilitação caso deixe de anexar.

O valor estimado é de R$ ****,28: valor estimado: r$ ****, 28.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, conforme item 1. 2 do Termo de Referência: o prazo para início da execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

As condições de pagamento observarão o disposto na cláusula sétima da minuta de contrato, conforme item **** do edital: as condições de pagamento observarão o disposto na cláusula sétima da minuta de contrato.

O fornecedor deverá prestar garantia de 5% do valor total dos lotes em que for declarado vencedor, conforme item ****: a título de garantia e como condição para a assinatura do contrato, o fornecedor deverá providenciar ou depositar a importância de 5 cinco por cento do valor total dos lotes.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote, conforme item 6. 1: o julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por lote.

A habilitação será verificada após o julgamento, apenas do licitante vencedor, conforme item 8. 1. 2: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme item 11. 2: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa.

A vistoria prévia é opcional, conforme item 3. 5: o licitante declarará que conhece os locais e as condições de fornecimento ou execução do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 12. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme item 7. 3: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88, conforme item 13. 1: o objeto da presente licitação está estimado em r$ ****,88.

O critério de julgamento é menor preço global por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. A verificação da documentação ocorre após o julgamento das propostas.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. A multa pode ser de 10% ou 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que optar por realizá-la deve agendar por e-mail. Caso não realize, pode substituir a declaração de conhecimento do local por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por e-mail no endereço equipelicitacao1. mg@rfb. gov. br.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não enviar a documentação exigida, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato quando convocado.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.