CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Lote 128: SUMIDOURO CIRCULAR, EM
CONCRETO PRÉ- MOLDADO,
DIÂMETRO INTERN
Documentos complementares (projeto básico, executivo, planilha de composição de custos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, quadro de composição do BDI, quadro de composição dos encargos sociais, autorização ambiental da obra, art de projeto, orçamento e fiscalização, parcelas de maior relevância) exigidos com prazo de entrega de 2 dias úteis. Critérios de participação (reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo). Etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, fase de lances, classificação inicial das propostas, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, encerramento da licitação, condições de contratação, obrigações da vencedora, prazos de vigência do contrato e execução da obra, condições de pagamento). Datas limite para esclarecimentos e impugnação (03 de julho de 2025 - 23h59min). Prazo de validade da proposta de 60 dias úteis. Valor máximo estimado para a contratação de R$ ****,33. Vedações (impede a participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenados por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante). Critérios de desempate (preferência para beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3. 2. 3 e 3. 2. 4 deste edital, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade). Condições de contratação (garantia de 5% sobre o valor do contrato, prazo de garantia do objeto contra qualquer vício, defeito, imperfeições, bem como desgastes anormais dos mesmos, suas partes e acessórios, contados a partir do recebimento definitivo, será o máximo legal, observada a legislação civil). Obrigações da vencedora (observar normas técnicas aplicáveis ao serviço, bem como as normas de segurança do trabalho, executar os serviços observando fielmente o anteprojeto/projeto/especificações técnicas, inclusive em relação à qualidade dos materiais e ao cronograma de execução, manter, durante toda a execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentar mensalmente à administração os comprovantes de pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários). Prazos de vigência do contrato e execução da obra (12 meses, podendo ser prorrogado). Condições de pagamento (em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro, em até 30 dias após a realização da respectiva medição, recebimento e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante, bem como mediante apresentação da nota fiscal). Fiscalização e gestão do contrato (recebimento provisório e definitivo, ensaios, testes e demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais, responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto, responsabilidade objetiva pela solidez e segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da obra, prazo mínimo de 5 anos). Infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazos e endereços eletrônicos). Disposições gerais (aceitação de acréscimos ou supressões, vedação à desistência após a apresentação da proposta, fiscalização do cumprimento do objeto da licitação, foro da comarca de Santa Cruz do Sul). Anexos (minuta de contrato, projetos, planilha de composição de custos, crono