O edital visa o credenciamento de empresas para o fornecimento contínuo e sob demanda de gêneros alimentícios, para atender às necessidades do IFCE Campus de Baturité, incluindo aulas práticas e merenda escolar. O processo será realizado eletronicamente, com base na Lei 14. 133/2021 e no Decreto 11. 878/2024. A data limite para envio de propostas é 10/04/2026, e a abertura dos envelopes ocorrerá em 15/04/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60. Será exigida a apresentação de amostras. O edital detalha os requisitos de habilitação, as sanções administrativas, os critérios de pagamento e as obrigações das partes. Os interessados devem estar cadastrados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal.
O edital prevê que os itens constantes na ordem de serviço devem ser fornecidos em até 15 dias após a aprovação da proposta/orçamento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do termo de referência.
O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução, indicando que não haverá exigência ou que as regras estão constantes no termo de referência.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
Para habilitação, os interessados deverão comprovar capacidade operacional, financeira, possuir cadastro no SICAF e estar regular com as obrigações fiscais e trabalhistas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.
O edital exige a apresentação de amostras dos itens, caso a proposta seja aceita quanto ao valor.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.
