Licitações Artur Nogueira - SP

O edital prevê a exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, que poderá ser apresentada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O comprovante de recolhimento deverá ser anexado na plataforma durante o cadastro da proposta inicial.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, conforme especificado no edital.

A fase de habilitação será realizada após as fases de lances e julgamento da proposta. Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exclusivamente por meio da plataforma Licita Mais Brasil, em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro, prorrogáveis por igual período.

As infrações administrativas e as sanções a serem aplicadas estão de acordo com o capítulo I da Lei nº 14. 133/21 e com o Anexo IV (Minuta do Contrato/Ata de Registro de Preços).

A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente através da plataforma Licita Mais Brasil.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,46 (cento e setenta mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).

O edital prevê que o termo de contrato terá vigência de 12 meses a partir da sua assinatura, ambos prorrogáveis por igual período a critério da administração.

O julgamento dos inscritos se dará através da análise da documentação e observância dos requisitos de pré-qualificação previstos no edital, com classificação dos fornecedores que atenderem às condições.

Os interessados deverão apresentar os documentos conforme anexo II Documentos de Habilitação deste edital, e estar previamente cadastrados na plataforma Licita Mais Brasil.

A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo previsto sujeitará o credenciado à penalidade de descredenciamento, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que impugnações devem ser protocoladas até 03 (três) dias úteis, limitados ao último dia útil anterior à data de abertura do certame (22/04/2026), através do e-mail licitacao@arturnogueira. sp. gov. br.

O edital prevê a aquisição de medicamentos de forma parcelada, com vigência de 12 meses para o registro de preços.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de lances e de julgamento da proposta. Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no anexo III exclusivamente por meio da plataforma Licita Mais Brasil.

As infrações administrativas e as sanções serão aplicadas de acordo com o capítulo I da Lei nº 14. 133/21 e com o anexo IV (minuta do contrato/ata de registro de preços).

A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser realizados até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,25 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser realizada em até 10 dias úteis contados a partir da ordem de fornecimento, conforme especificado no item 5 do Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, conforme item 8 do edital.

O edital exige que os materiais fornecidos apresentem estrita conformidade técnica com as normas vigentes ABNT/NBR, sendo essencial a apresentação de laudos de fabricação que comprovem o padrão de qualidade exigido. Além disso, é obrigatório que os produtos pertençam a lotes fabricados em período não superior a 6 meses da data de entrega. Tubos que apresentem sinais de ressecamento, aspecto opaco ou fragilidade estrutural serão rejeitados. As peças flangeadas devem obrigatoriamente seguir a furação PN10 ou PN16. As juntas Gibault devem ser de corpo longo. O recebimento está condicionado à entrega em embalagens originais e íntegras, e não haverá admissibilidade para itens que apresentem sinais de oxidação, fissuras, deformações ou quaisquer variações de bitola que divirjam das especificações técnicas. A compatibilidade de encaixe entre as peças de transição PVC/galvanizado e as peças de grande porte ferro fundido é imprescindível para garantir a estanqueidade do conjunto.

A distribuição das ordens de fornecimento obedecerá ao critério de rodízio, pois os preços são pré-definidos e não há disputa por lances, conforme item 6 do edital.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e termo de compromisso técnico, conforme item 5 do edital.

O credenciado estará sujeito às sanções da Lei 14. 133/2021, incluindo multa e descredenciamento imediato, em caso de atraso injustificado ou inexecução parcial/total, conforme item 8 do Termo de Referência.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para o fornecimento do conjunto de materiais é de R$ ****,29, conforme planilha anexa.