Licitação presencial para construção de ponte em concreto armado. Sessão em 03/11/2026 às 10h no Paço Municipal. Critério: menor preço global. Visita técnica facultativa. Garantia de proposta de 1% e garantia de execução de 5%. Pagamento em até 30 dias após medição. Proposta com validade mínima de 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. ME/EPP têm tratamento favorecido.
O início dos serviços deve ocorrer em no máximo 5 dias após a ordem de início, conforme o edital: a contratada se obriga a dar início aos serviços do objeto da presente licitação, num prazo de, no máximo, 05 cinco dias a contar da data de ciência da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente, conforme o edital: o pagamento de cada nota fiscal será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços.
A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato em até 5 dias após a assinatura, conforme o edital: a contratada no prazo de 05 cinco dias úteis após a assinatura do termo de contrato prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global na forma definida neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada quanto aos aspectos jurídico, fiscal, trabalhista, econômico-financeiro e técnico, conforme o edital: a habilitação da licitante será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a sanção prevista alínea b do item 25. 2, calculada na forma do contrato, será de 15 quinze por cento do valor do contrato celebrado.
A visita técnica é facultativa, conforme o edital: facultativa: a visita técnica para conhecimento pleno da área de execução do objeto do contrato é facultada à licitante.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 0 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas inexequíveis, com preço global inferior a 75% do valor orçado, ou que não atendam às exigências do edital serão desclassificadas, conforme o edital: considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global seja inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela secretaria.