Licitações de Instituto Nacional Seguro Social

O edital prevê o pagamento do sinal, correspondente a 10% do valor da arrematação, no prazo de 1 dia útil.

O critério de julgamento é o maior lance.

Poderão participar da presente licitação pessoas físicas, jurídicas e consórcio de pessoas jurídicas, desde que atendido o disposto nos artigos 14 e 15 da lei nº **** de 19 de abril de 2021.

O licitante que não pagar o sinal será responsabilizado administrativamente pela infração de não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, na forma do art. 155, v, da lei nº ****, de 2021, estando sujeito as penalidades previstas na legislação pertinente.

O imóvel objeto da presente licitação poderá ser visitado em dias úteis, mediante prévio agendamento.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades, devendo protocolizar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data xada para a abertura da sessão pública, sob pena de decair do direito de impugnação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê o pagamento do sinal, correspondente a 10% do valor da arrematação, no prazo de 1 dia útil.

O critério de julgamento é o maior lance.

O edital estabelece critérios para participação, conforme artigos 14 e 15 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante que não pagar o sinal será responsabilizado administrativamente pela infração de não manter a proposta.

O imóvel objeto da licitação poderá ser visitado em dias úteis, mediante prévio agendamento.

A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital prevê um prazo de noventa dias para a entrega do imóvel em funcionamento e com todas as adaptações necessárias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As propostas serão analisadas pela comissão ou área demandante observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.

Além da documentação relativa à proposta comercial, serão consultados os seguintes documentos: certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débito com o INSS, certidão negativa de débito com a receita federal, cndt (certidão negativa de débitos trabalhistas), ceis (portal da transparência), cadin (no Siafi), certidão negativa com a receita municipal e certidão negativa com a receita estadual.

Serão aplicáveis multas moratórias de 0,**** por dia de atraso no pagamento do aluguel, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 2% sobre o valor do contrato caso o atraso no aluguel supere o limite do item 1. Multa compensatória de 2 a 10% do valor do contrato em razão de descumprimento de obrigação contratual, por ocorrência, salvo no caso de atraso no pagamento de aluguel.

A comissão ou área demandante poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.