Municipio De Casa Branca - Prefeitura Municipal De Casa Branca
Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados, medições de agentes ambientais e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores municipais.
Data do Pregão:
Lote 4: R$ ****,00 - LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3. 049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES N? 77, de 21 de janeiro de **** e tem como objetivo principal a caracterização ( ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto **** /99, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social. ( UND. PARCELADA EM 12 MESES)
Lote 5: R$ ****,00 - ATUALIZAÇÃO LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3. 049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES N? 77, de 21 de janeiro de **** e tem como objetivo principal a caracterização ( ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto **** /99, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social. ( UND. )
Lote 10: R$ ****,00 - CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR- 07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistência necessária e seus envios ao eSocial. ( UND. )
Lote 1: R$ ****,00 - Geração e envio de eventos ao eSocial: - Deverá ser realizado a geração e envio dos eventos do eSocial através de procuração eletrônica. Vinculados a eventos ocupacionais S- ****, S- ****, S- ****, S- **** e outros que venham a ser vinculados posteriormente por atualização de layout do eSocial, com vinculo a exames médicos, treinamentos e riscos ocupacionais. -( MENSAL)
Lote 2: R$ ****,00 - PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos ( NR- 09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco /Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 ( PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação.
Lote 3: R$ ****,00 - ATUALIZAÇÃO PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos ( NR- 09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco /Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 ( PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação. ( UND)
Lote 4: R$ ****,00 - LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3. 049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES N? 77, de 21 de janeiro de **** e tem como objetivo principal a caracterização ( ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto **** /99, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social. ( UND. PARCELADA EM 12 MESES)
Lote 5: R$ ****,00 - ATUALIZAÇÃO LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3. 049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES N? 77, de 21 de janeiro de **** e tem como objetivo principal a caracterização ( ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto **** /99, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social. ( UND. )
Lote 6: R$ ****,00 - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( NR- 07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional. ( UND. PARCELADA EM 12 MESES)
Lote 7: R$ ****,00 - ATUALIZAÇÃO PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( NR- 07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional. ( UND. )
Lote 8: R$ ****,00 - LI - Laudo de Insalubridade - NR- 15 e atualizações. - O Laudo de Insalubridade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessário apresentação de anotação de responsabilidade técnica ( ART). Este profissional irá avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos ( físicos, químicos ou biológicos) no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as condições de trabalho são insalubres, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15 ( NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego. ( UND. PARCELADA EM 12 MESES)
Lote 9: R$ ****,00 - LP - Laudo de Periculosidade NR- 16 e atualizações. _ O Laudo de Periculosidade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessária apresentação de anotação de responsabilidade técnica ( ART), que avalia a exposição dos trabalhadores a condições perigosas no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as atividades realizadas pelos trabalhadores os expõem a riscos que justifiquem o pagamento do adicional de periculosidade, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 16 ( NR 16) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Lote 10: R$ ****,00 - CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR- 07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistência necessária e seus envios ao eSocial. ( UND. )
Lote 11: R$ ****,00 - PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Funcionários Ativos, - O PPP é um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre as atividades desenvolvidas, a exposição a agentes nocivos à saúde, os resultados de exames médicos e os registros de comunicação de acidente de trabalho ( CAT). Este documento é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial. ( UND).
Lote 12: R$ ****,00 - PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Funcionários Inativos. - O PPP é um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre as atividades desenvolvidas, a exposição a agentes nocivos à saúde, os resultados de exames médicos e os registros de comunicação de acidente de trabalho ( CAT). Este documento é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial. ( UND).
Lote 13: R$ ****,00 - AEP - Avaliação Ergonômica Preliminar, e/ou AET - Avaliação Ergonômica do Trabalho, e atualizações. - NR- 17. - AEP - Avaliação ergonômica Preliminar Avaliação Ergonômica Preliminar ( AEP) consiste na análise inicial das condições ergonômicas do ambiente de trabalho, com o objetivo de identificar potenciais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. O serviço deve incluir: Análise do Ambiente de Trabalho: Inspeção visual e medições dos postos de trabalho. Avaliação das condições de iluminação, temperatura, ruído e ventilação. Verificação da adequação dos mobiliários e equipamentos utilizados. Entrevistas e questionários: Realização de entrevistas com os trabalhadores para identificar queixas e sugestões. Aplicação de questionários ergonômicos para coleta de dados subjetivos. Relatório Técnico: Elaboração de um relatório detalhado contendo os achados da avaliação. Recomendações de melhorias e adequações ergonômicas. Sugestões de treinamentos e orientações
Lote 14: R$ ****,00 - Ordem de serviço: - Ata de Instrução e Ordens de Serviço - NR 1: Elaboradas conforme os setores, funções e riscos existentes na empresa de acordo com riscos presentes no PGR, obrigações e deveres, repassando aos colaboradores com as devidas responsabilidades de ambos, Descrição das Atividades, Riscos Ocupacionais, Medidas de Controle de Risco, EPIs Fornecidos, Instruções de Segurança, Proibições, Treinamentos, Termo de Compromisso. ( UND).
Lote 15: R$ ****,00 - Assessoria Técnica de Engenheiro de Segurança do Trabalho - Assessoria para tratar de assuntos relacionados a parte ocupacional, gestão de riscos, legislação previdenciária e trabalhista, eSocial, responder sobre dúvidas e treinamentos, elaboração adendos de riscos em cargos ou Grupo de Exposição de riscos ocupacionais, aferição por ponto de: calor, vibração, dosiometrida de ruído de ciclo de trablaho conforme NR 09, avaliação quantitativa de agentes químicos, avaliação quantitativa de varredura de gases ácidos, vapores orgânicos e metais.
Lote 16: R$ ****,00 - Consulta Médico Ocupacional consulta, Admissional, periódico, demissional, mudança de riscos, retorno ao trabalho ( Und. )
Lote 17: R$ ****,00 - Consulta Avulsa para fins de encaminhamento ao INSS e avaliação de retorno do INSS, parecer INSS. Und.
Lote 18: R$ ****,00 - Consulta Homologação de Atestados - Atestados Médicos com 03 dias ou mais deverão passar por consulta médica de homologação de atestado para validação.
Lote 19: R$ ****,00 - Perícia ( Médica) Assessoria em perícia médica trabalhista - ( Acompanhamento - formulação de quesitos - manifestação)
Lote 20: R$ ****,00 - Assistência Pericial ( insalubridade- Periculosidade) - ( Acompanhamento de reclamações trabalhistas como perito da Prefeitura, acompanhamento in loco de perito judicial em perícias trabalhistas- formulação de quesitos - manifestação, hipóteses e contestação que possam atestar a segurança e a eficácia do laudo desenvolvido pelo perito no processo - por engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho com comprovação de aptidão para atividade através de curso empresa certificadora especifico para área pericial)
Lote 21: R$ 600,00 - Curso NR 01 - Curso de Integração e gerenciamento de riscos de 04 horas com emissão de certificado - Turma até 10 alunos
Lote 22: R$ ****,00 - Curso NR 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA - Turma até 20 alunos, de acordo com o conteúdo programático na NR- 05 e dimensionamento do Quadro I da CIPA, com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial,
Lote 23: R$ 633,00 - Curso NR 06 - Equipamentos de proteção individual aplicação modalidade presencial 01 horas, Turma com até 10 alunos
Lote 24: R$ ****,00 - Curso NR 10 Básico 40hs - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade - Básico - com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial, Turma até 10 alunos
Lote 25: R$ ****,00 - Curso NR 10 Reciclagem 16 hs reciclagem - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade Básico Reciclagem, com emissão de certificado individual - Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial
Lote 26: R$ ****,00 - Curso NR 10 SEP 40hs - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade, com emissão de certificado individual - Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial,
Lote 27: R$ ****,00 - Curso NR 10 SEP Reciclagem 16 hs reciclagem - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial - Turma até 10 alunos
Lote 28: R$ ****,00 - Curso NR 11- Transporte Movimentação e manuseio de materiais; - Turma até 10 alunos, carga horária de acordo com a legislação vigente para o equipamento utilizado, com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial -
Lote 29: R$ ****,00 - Curso NR 12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos - Turma até 10 alunos, Carga horaria de acordo com a norma regulamentadora 12 para a máquina ou equipamento especifico. Com emissão de certificado individual
Lote 30: R$ ****,00 - Curso NR 12 - Segurança na Operação de Máquinas Automotrizes ou Auto propelidas, Carga horaria de acordo com a norma regulamentadora 12 para a máquina ou equipamento especifico, com emissão de certificado individual. Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial
Lote 31: R$ ****,00 - Curso NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis - Básico - Carga horaria de acordo com a legislação especifica, para atividades de abastecimento de veículos turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial
Lote 32: R$ ****,00 - Curso NR 23 - Brigada de combate a Incêndio conforme CBM- SC. - Turma até 10 alunos, Carga horária a definir conforme IN- 28 Vigente a partir de 24/04/2024 ou atualização posterior de nível Básico, intermediário ou Avançado, com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial.
Lote 33: R$ ****,00 - Curso NR 32 - Segurança e saúde nos trabalhos em serviços de Saúde, com carga horaria de 04 horas, com emissão de certificado individual- Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial
Lote 34: R$ ****,00 - Curso NR 33 - Segurança em trabalho em espaços confinados, carga horaria de 16 horas, com emissão de individual - Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial, certificado individual - Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial,
Lote 35: R$ ****,00 - Curso NR 35 - Segurança no Trabalho em Altura, com carga horaria de 08 horas, com emissão de certificado
