Cons. Interm. De Desenv. Econ. Social E Meio Amb. - Unidade Única
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores do CIDEMA
Data do Pregão:
Lote 9: R$ ****,00 - LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3. 049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES N? 77, de 21 de janeiro de **** e tem como objetivo principal a caracterização ( ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto **** /99, para fins de obtenção de aposentadoria 1 UND R$ ****, 91 R$ ****, 91 especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social
Lote 13: R$ ****,00 - CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR- 07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistência necessária e seus envios ao eSocial.
Lote 1: R$ ****,00 - Geração e envio de eventos ao eSocial: - Deverá ser realizado a geração e envio dos eventos do eSocial através de procuração eletrônica. Vinculados a eventos ocupacionais S- ****, S- ****, S- ****, S- **** e outros que venham a ser vinculados posteriormente por atualização de layout do eSocial, com vinculo a exames médicos, treinamentos e riscos ocupacionais
Lote 2: R$ 841,00 - Exame de Audiometria
Lote 3: R$ ****,00 - Avaliação Psicossocial por Psicóloga
Lote 4: R$ ****,00 - Exame de Acuidade Visual
Lote 5: R$ 349,00 - Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto de Ruído.
Lote 6: R$ 427,00 - Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto Calor
Lote 7: R$ 723,00 - Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto de Vibração
Lote 8: R$ ****,00 - Consulta Avulsa para fins de encaminhamento ao INSS e avaliação de retorno do INSS, parecer INSS
Lote 9: R$ ****,00 - LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3. 049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ( LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES N? 77, de 21 de janeiro de **** e tem como objetivo principal a caracterização ( ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto **** /99, para fins de obtenção de aposentadoria 1 UND R$ ****, 91 R$ ****, 91 especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social
Lote 10: R$ ****,00 - Exames Ocupacionais ( admissional, demissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho)
Lote 11: R$ ****,00 - PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos ( NR- 09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco /Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 ( PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação
Lote 12: R$ ****,00 - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( NR- 07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional.
Lote 13: R$ ****,00 - CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR- 07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistência necessária e seus envios ao eSocial.
Lote 14: R$ ****,00 - Emissão de PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário ( servidores ativos)
Lote 15: R$ ****,00 - LP - Laudo de Periculosidade NR- 16 e atualizações. _ O Laudo de Periculosidade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessária apresentação de anotação de responsabilidade técnica ( ART), que avalia a exposição dos trabalhadores a condições perigosas no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as atividades realizadas pelos pelos trabalhadores os expõem a riscos que justifiquem o pagamento do adicional de periculosidade, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 16 ( NR 16) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Lote 16: R$ ****,00 - LI - Laudo de Insalubridade - NR- 15 e atualizações. - O Laudo de Insalubridade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de 01 Und. classe CREA - SC, será necessário apresentação de anotação de responsabilidade técnica ( ART). Este profissional irá avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos ( físicos, químicos ou biológicos) no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as condições de trabalho são insalubres, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15 ( NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego.
