O edital visa contratar empresa para elaborar LTCA e PPP para a Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. A despesa total estimada é de R$ ****,00. A empresa contratada deve possuir engenheiro ou médico do trabalho. A entrega do PPP deve ser feita em até 20 dias e o LTCA em até 60 dias. A subcontratação é permitida com autorização prévia. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A abertura da sessão pública será em 04/12/2025 às 09h00.
O edital prevê que o perfil profissiográfico previdenciário ppp deve ser disponibilizado no prazo máximo de 20 vinte dias corridos e o laudo técnico das condições ambientais de trabalho ltcat no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos contados a partir da data de recebimento dos documentos e informações necessários para sua elaboração.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscalfatura.
O edital estabelece que para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar menor preço global.
O edital exige que a empresa contratada deverá possuir em seu quadro técnico, de forma permanente ou mediante vínculo contratual formal, engenheiro de segurança do trabalho eou médico do trabalho, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe, conforme as exigências legais aplicáveis.
O edital informa que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de paulista, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital informa que a despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada r ****, 00 doze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais.
