O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de um oftalmoscópio direto, essencial para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz. O equipamento deve ser fornecido como um conjunto completo e indivisível, com especificações técnicas detalhadas. A contratação é justificada pela necessidade do equipamento e por estar dentro do limite de valor para dispensa de licitação conforme a Lei **** em consórcio estão vedadas. A entrega deve ser realizada em até 30 dias úteis após a emissão da nota de empenho, no endereço do hospital, mediante agendamento. A garantia mínima é de 12 meses, com assistência técnica gratuita na região metropolitana de Recife. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto. A subcontratação do objeto não é permitida.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da notificação da emissão do extrato de contratação e/ou nota de empenho.
O edital estabelece que o pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos equipamentos, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.
O edital informa que a garantia dos equipamentos a serem fornecidos deverá ser de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo do objeto.
O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidão negativa de débitos federais e declaração de que não emprega menor.
O edital indica que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.
O edital prevê a necessidade de apresentar e demonstrar o equipamento a ser licitado, sem ônus para o hospital, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados a partir do primeiro dia útil do chamado pela equipe de parecer técnico e engenharia clínica.
