Licitações de Servicos Guarda

O prazo para início da execução dos serviços técnicos é de até 24 horas após a emissão de solicitação pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços técnicos, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

O município comunicará as empresas com preços registrados com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas em relação ao evento ou necessidade, devendo o fornecimento ser concluído no dia e horário definidos. Em situações específicas, o prazo de aviso poderá ser menor, desde que acordado entre as partes.

Os pagamentos serão feitos por meio de transferência, depósito bancário ou em cheque nominal à empresa contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não será exigida garantia nesta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme arts. 66 a 69 da Lei 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para ME/EPP, há tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei 14. 133/2021 e no edital.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao instrumento convocatório deverão ser endereçados ao pregoeiro responsável pelo certame, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.

O fornecimento será realizado sob demanda, mediante emissão prévia de autorização de fornecimento ou ordem de serviço expedida pela secretaria municipal solicitante. O prazo mínimo para solicitação dos serviços será de 48 quarenta e oito horas, contadas da formalização da requisição, podendo ser reduzido ou ampliado em situações excepcionais.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação na Lei nº 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,26 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos).

O prazo para início da execução dos serviços técnicos é de até 24 horas após a emissão de solicitação pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços técnicos, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

O prazo para fornecimento e realização dos serviços descritos será de 30 trinta dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de itaporangasp em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente conferida e assinada pelo responsável, correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, observada a prévia emissão do respectivo empenho pelo setor de contabilidade.

A prestadora deverá assumir a garantia do objeto e sua instalação, conforme especificado neste termo de referência, responsabilizando-se pela troca, substituição ou reparo do objeto em caso de defeito, falha na instalação ou qualquer outro problema, sejam estes detectados de forma imediata ou a médio e longo prazo. A prestadora deverá realizar as correções necessárias sem custos adicionais para a administração, assegurando a durabilidade e funcionalidade do serviço prestado durante todo o período de garantia, conforme as condições estabelecidas no contrato. É obrigação de a contratada fornecer garantia dos insumos utilizados, bem como pela instalação, com prazo mínimo de 05 cinco anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

A contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportaremse de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a administração pelo prazo de até 02 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Recomenda-se que a interessada realize uma visita técnica ao local anterior a data da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado é de R ****,16 oitenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais, dezesseis centavos.