Licitações de Servicos Guarda

A contratada se compromete a iniciar a realização dos serviços solicitados no prazo não superior a 5 dias úteis a contar do início da vigência do contrato.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

Não há previsão de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As infrações administrativas podem resultar em multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos, a ser agendado pelo e-mail: adm@jucepa. pa. gov. br.

Não há necessidade de envio de amostra.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento das refeições marmitex almoçojantar e dos kits lanche manhã e tarde deverá ocorrer durante a realização do evento, nos dias e local a ser previamente informado pela contratante. Os serviços poderão ser solicitados com antecedência mínima de 03 três dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. O fornecimento das refeições marmitex almoçojantar e dos kits lanche manhã e tarde deverá ocorrer durante a realização do evento, nos dias e local a ser previamente informado pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item. ratase de licitação, pregão eletrônico, julgamento por menor preço por item para registro de preços.

Para habilitação, a interessada deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para que se realize a habilitação, a interessada deverá apresentar os seguintes documentos: relativos à habilitação jurídica, relativos à regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato em caso de rescisão, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis da notificação, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há necessidade de envio de amostra. Não há necessidade de envio de amostra.

O limite para impugnação e esclarecimento é 14/04/2026 às 23h59min. limite para impugnaçãoesclarecimento: **** as 23h: 59min

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quinhentos e dez mil e seiscentos reais, conforme custos unitários apostos na planilha em anexo.

Os equipamentos deverão ser entregues quando solicitados na sede da Câmara Municipal de Guardamor-MG, no endereço: Rua Sete Lagoas, 155, Bairro JK. O prazo de entrega dos equipamentos é de no máximo 15 dias após recebimento de nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou PIX da empresa, indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida na Lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Para os equipamentos, a garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n. 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação e de esclarecimento deverão ser preenchidos todos os campos (nome, razão social, CPF, CNPJ, CEP, telefone, e-mail e texto), sob pena de não recebimento da impugnação. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 90 dias após recebimento da solicitação de despesa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê que para o julgamento será adotado o critério de menor preço global, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento.

O edital prevê que a habilitação jurídica e física exige contrato social em vigor consolidado, devidamente registrado, cópia das leis que instituiu a empresa pública, certificado de microempreendedor individual, inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS, CNDT, prova de registro no conselho regional de engenharia e agronomia ou arquitetura e urbanismo (CREA/CAU) da proponente e do responsável técnico, e comprovação de vínculo com a proponente.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/21.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.