Licitações de Transporte Taxi

O edital prevê que o prazo de validade do credenciamento é de 12 doze meses.

O edital informa que O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente.

O edital prevê o credenciamento de interessados em prestar serviços de transporte de passageiros, mediante táxi.

O edital prevê que a execução do objeto deverá observar o disposto no termo de referência. e que o prazo de vigência contratual será de xx xx meses, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência. e que para fins de pagamento, a contratada deverá apresentar a comprovação da regularidade trabalhista, previdenciária e fgts, além de outros documentos que comprovem a regularidade da contratada nos termos do art. 92, inc. xvi da lei n ****.

O edital exige que o contratado deverá apresentar os seguintes documentos: a contrato social atualizado ou documento equivalente. b comprovante de inscrição e de situação cadastral cartão cnpj. c certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. d certidões de regularidade fiscal negativas ou positivas com efeito de negativa perante as fazendas federal inclusive inss, estadual e municipal sede da empresa. e certificado de regularidade do fgts crf e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital estabelece que as sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** detalha multas de até 5 sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, 0,2 zero vírgula dois por cento do valor total do contrato ou instrumento equivalente por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 10 dez por cento, até 10 em caso de inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, até 15 em caso do item **** e até 30 nos demais casos, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o valor da contratação será de r ****, 00 noventa mil reais.

O edital prevê o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte de passageiros, conforme descrito no aviso de credenciamento n ****.

A apólice de seguro deverá ser emitida e disponibilizada à contratante no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço/nota de empenho. A cobertura securitária deverá ter início imediato ou na data estipulada pela administração.

O pagamento será efetuado em parcela única anual, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da apólice e da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato quanto à conformidade da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote/item.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O custo total estimado da contratação será de aproximadamente R$ ****,44 (sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

O edital prevê que a validade da apólice do seguro inicia a partir da data de envio do empenho, com validade até 16/07/2026.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes, devidamente atestadas quanto ao seu recebimento pelos servidores responsáveis. A quitação ocorrerá por meio de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora ou mediante pagamento de boleto bancário, com estrita observância à ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital prevê que quanto à habilitação jurídica, é necessária a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpjb certidão simplificada emitida pela junta comercial ou comprovante de opção pelo simples nacional, ambos documentos com data de expedição não superior a 60 sessenta dias a contar da data final de recebimento dos envelopes. Quanto à habilitação fiscal, social e trabalhista: a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; a regularidade perante a justiça do trabalho.