O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de links de internet banda larga via fibra ótica e via satélite para diversos prédios do município de Tapiraí. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 16/04/2026 às 9h. O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,02. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia é facultativa. Não há exigência de garantia de execução. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
O edital prevê que a empresa vencedora do lote 1 terá prazo de 60 dias após a ordem de serviço para instalação de todos os links de internet via fibra, e a empresa vencedora do lote 2 terá prazo de 30 dias após a ordem de serviços para fornecimento dos equipamentos e instalação de todas as antenas solicitadas. A autorização para início de serviços (AIS) será emitida em até 10 dias corridos da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão realizados mensalmente no prazo de até 10 dias úteis, contados do recebimento das notas fiscais, após atestação das medições pelo gestor do contrato.
O edital informa que ão será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares, quando não contemplados no SICAF, deverão ser enviados em formato digital em até duas horas após solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória, por descumprimento de SLA, por descumprimento de prazo de atendimento técnico, compensatória por inexecução parcial ou total), suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa, podendo ser realizada mediante prévio agendamento e sob acompanhamento de servidor da prefeitura.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.
