O edital trata da permissão de uso de um espaço para restaurante no Parque do Mirante Serra Verde, em Tapiraí/SP. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior oferta. A visita ao local é obrigatória e deve ser agendada por e-mail. O prazo de vigência da permissão é de 5 anos. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento da mensalidade deve ser feito até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. O não pagamento de 2 ou mais mensalidades consecutivas ensejará a rescisão contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo de vigência da permissão de uso, que é de 5 anos.
O edital informa que o pagamento será realizado via guia, que será emitida pela prefeitura, para controle do setor de arrecadação e financeirocontábil.
O edital diz que ão exigirá a apresentação de garantia de execução.
O critério de julgamento é maior oferta.
O edital exige atestados de capacidade técnica para a habilitação.
O edital menciona que o não pagamento de 2 ou mais mensalidades consecutivas ou não, ensejará na rescisão contratual unilateral, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, em especial às dispostas na lei federal n ****.
Os interessados em participar do presente pregão eletrônico poderão fazer vistoria no prédio, no horário compreendido entre às 09: 00 e as 16: 00, nos dias úteis, devendo, para tanto, agendar a visita através do email turismo@tapirai. sp. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo mensal da presente permissão para licitação foi estabelecido em r 500, 00 quinhentos reais.
