Licitações de Kits Cafes

O prazo para entrega dos produtos é definido na ordem de compra, mediante agendamento prévio. efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao setor requisitante do município de piranguinho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

A fiscalização poderá coletar amostras de todos os itens para análise. coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise

Impugnações podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, propostas com vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, ou identificação do licitante na proposta. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. valor estimado da contratação: r ****, 50

A entrega das cestas básicas deverá ser realizada de forma parcelada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento/autorização de entrega emitida pela administração municipal. As entregas deverão ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, situada na Praça Comendador Ferreira de Matos, no 29, Centro, Congonhal-MG.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal. O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de até 2 duas horas, contados da notificação via sistema. A documentação de habilitação está indicada no termo de referência.

As sanções estão previstas no termo de referência e incluem advertência, multa, impedimento do direito de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao01@congonhal. mg. gov. br.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e quinze mil seiscentos e oitenta reais).

A entrega dos produtos deverá ser realizada nas unidades administrativas solicitantes no prazo de 10 dias após ordem de compras.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e aceitabilidade dos produtos.

Todos os materiais deverão ser garantidos pelo prazo mínimo de 06 meses. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O licitante deverá comprovar os requisitos conforme detalhado no edital.

Os licitantes que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

Caso não seja possível analisar os materiais através de manuais/catálogos, poderá ser exigido do fornecedor a apresentação de amostra, no prazo máximo de 7 dias úteis.

O prazo limite para impugnação é 15/06/2026.

A falsidade da declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, ou de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, pode acarretar sanções.