Licitações de Kits Cafes

O prazo para o fornecimento do objeto começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, conforme termo de referência, mediante apresentação da documentação legalmente exigível.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O edital optou por preservar o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação.

O prazo de execução do objeto ser de 7 sete meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento ser efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Ser exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 3 três por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta ser o de menor preço.

Para habilitação, dever o licitante comprovar habilitação jurA­dica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

Não ser exigida a realização de vistoria prévia.

Não ser exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atendam as condições deste edital e seus anexos, entre outras vedações.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O prazo para o fornecimento do objeto começará a fluir no dia seguinte ao recebimento da ordem formal de fornecimento. As refeições deverão ser entregues nos horários especificados no Termo de Referência, com tolerância de até 30 minutos do padrão estabelecido, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante transferência bancária. Em caso de atraso por culpa da contratante, serão acrescidos multa e compensação financeira.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será restituída após a assinatura do contrato ou revogação da licitação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, sendo a apresentação dos documentos de habilitação exigida apenas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Impugnações ao edital deverão ser realizadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos, ou não cumprimento das exigências do edital e seus anexos podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de entrega e prestação dos serviços é o dia 21 de junho de 2026, até às 10:00 horas, impreterivelmente, data da realização do evento.

O pagamento dos produtos será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante a apresentação do documento fiscal e fatura correspondente, isenta de erros.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021.

Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,66