Licitações de Fornecimento Material Eletricos

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 48 quarenta e oito horas, a partir da emissão do pedido de compra.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de R$ ****,33 a título de garantia de proposta, com prazo de vigência de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, conforme o art. 17, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não apresentação do comprovante de pagamento do prêmio do seguro garantia ensejará a desclassificação da proposta.

Os materiais serão entregues sob demanda, mediante ordem de fornecimento/nota de empenho, com solicitação de entrega em até 30 dias da data de solicitação. As entregas ocorrerão na sede da Prefeitura de Miracema do Tocantins, prioritariamente, entre 8h e 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Os pagamentos serão efetuados pela contratante no prazo máximo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, através de ordem bancária. O pagamento somente será autorizado após o atesto pelo servidor competente e verificação da conformidade da nota fiscal/fatura com os materiais entregues.

A garantia mínima de 01 ano é mencionada para diversos itens, como lâmpadas LED e luminárias. O edital também menciona que os materiais serão entregues em perfeito estado e que a contratada arcará com despesas de devolução e substituição de materiais fora de especificação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A contratada que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,77.

Após o recebimento da nota de empenho, o licitante vencedor terá o prazo de 10 dias úteis para entregar os materiais, sem ônus adicional ao município, no almoxarifado municipal central. o licitante vencedor terã o prazo de 10 dez dias úteis, para entregar os materiais, sem ônus adicional ao município, no almoxarifado municipal central

O município efetuará o pagamento do valor do objeto da licitação em até 10 dias úteis após o efetivo cumprimento do objeto em total conformidade com as especificações exigidas pelo edital e/ou nota de empenho, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura e liberação/aprovação da secretaria solicitante. o município efetuarã o pagamento do valor do objeto da licitaçã o em at é 10 dez dias úteis apó s o efetivo cumprimento do objeto em total conformidade com as especificaç õ es exigidas pelo edital eou nota de empenho

O tipo de julgamento é menor preço por item. ipo de julgamento menor preç o por item

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via portal de realização do pregão no prazo máximo de 1 dia útil a contar da solicitação do pregoeiro. os documentos de habilitaçã o, de que tratam o item 5, serã o enviados exclusivamente via portal de realizaçã o do pregã o no prazo má ximo de 1 dia ú til a contar da solicitaçã o do pregoeiro

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e multa. o licitante ou o contratado ser á responsabilizado administrativamente, mediante concessã o do direito ao contraditó rio e à ampla defesa, pelas seguintes infraçõ es

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitató rio e os pedidos de impugnaçõ es poderã o ser enviados ao pregoeiro, at é trê s dias ú teis anteriores à data fixada para abertura da sessã o pú blica

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis. serã o desclassificadas as propostas que: a nã o atenderem às exigê ncias contidas no objeto desta licitaçã o b forem omissas em pontos essenciais c contiverem op çõ es de pre ços ou marcas alternativas ou que apresentarem pre ços manifestamente inexequ í veis