O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos para a creche Eliana Goreti. O critério de julgamento será o de menor preço por item. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente no sistema eletrônico, com indicação obrigatória da marca do produto ofertado. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido em caso de empate. A entrega dos materiais deve ser realizada o mais breve possível na creche Eliana Goreti. O pagamento será efetuado após a entrega dos itens e apresentação da nota fiscal eletrônica, no prazo de até 30 dias. A contratada deverá arcar com todas as despesas de frete, impostos, carga e descarga, e substituir, sem custos, qualquer item que apresentar defeito de fabricação ou avaria de transporte em até 05 dias úteis.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada o mais breve possível na creche Eliana Goreti, Rua Ozório Reginaldo de Souza, ****.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega dos itens e/ou a execução dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente entregue à secretaria municipal solicitante, conferida e atestada pela unidade demandante, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da despesa junto ao departamento de contabilidade.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas.
O edital prevê que os proponentes poderão apresentar, de forma facultativa, cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, certidão de regularidade fiscal (CND), consulta de regularidade do empregador (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
O edital prevê que o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
