O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência Presencial, tipo menor preço, para execução de obra de pavimentação asfáltica. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,19. O prazo de execução da obra é de 180 dias. A entrega dos envelopes contendo documentação de habilitação e propostas deve ser feita até as 08:15h do dia 22 de junho de 2026, com abertura dos envelopes às 08:30h do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras, com objeto social pertinente. Não será permitida a participação de consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, exceto para obras e serviços de engenharia cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A fase de habilitação precederá a fase de julgamento das propostas (inversão de fases). A vistoria do local da obra é opcional e deve ser agendada.
O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais e obedecidas as condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 45 **** com o departamento de engenharia municipal, até o dia 19/06/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, entre outros.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,19.
